CLDF

PROCESSO 00001-00023195/2025-02. CREDOR: 05.448.380/0001-45 - FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF.  ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercício anterior (2025) referente ao ressarcimento de despesas com os servidores FERNANDO SIQUEIRA GUIMARÃES e LORRANY GREGÓRIO MAGALHÃES, requisitados da POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, devido à recomposição salarial instituída pela Medida Provisória nº 1.326 de 1º de dezembro de 2025, conforme Ofício Nº 100/2026 - PMDF/DGP/DPM/SCAF (SEI 2546161), Resumos SEPAG (SEI 2548098 e 2548154), Memorando nº 83/2026-SEPAG (SEI 2553257), Despacho SEPAG (SEI 2557134), Despacho DGP (SEI 2576443) e Despacho DAF (SEI 2576582). Classificação orçamentária: 31.90.92-96. EM ATENÇÃO À PORTARIA-GMD Nº 21, DE 12 DE ABRIL DE 2010, INFORMAMOS QUE A DESPESA FOI PREVISTA, DE FORMA GENÉRICA, NO ID 416, NA PÁGINA 42 DO DETALHAMENTO SETORIAL DA DESPESA - DSD/2026, NO VALOR DE R$ 200.000,00. DISPONÍVEL EM: https://www.cl.df.gov.br/web/portal-transparencia VALOR: R$ 1.885,24 (Um Mil e Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais e Vinte e Quatro Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 28.846.0001.9050 - RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DE PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.