CLDF

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 9ª (NONA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados João Cardoso, Ricardo Vale e Paula Belmonte

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 2 minutos

TÉRMINO: 17 horas e 2 minutos

Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado João Cardoso)

– Declara aberta a sessão.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Chico Vigilante

– Relata que protocolou requerimento no Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF para solicitar informações acerca dos 46 pedidos de investigação sobre irregularidades no Banco de Brasília – BRB.

– Questiona projeto de lei encaminhado pelo Governo do Distrito Federal – GDF para indicar imóveis que servirão de garantia em operações financeiras que visam a recomposição do capital do Banco de Brasília.

– Cobra esclarecimentos sobre os critérios de escolha dos bens e o montante do prejuízo atribuído ao BRB.

Deputado Gabriel Magno

– Afirma que o projeto enviado pelo Governador Ibaneis Rocha tem como objetivo salvar sua candidatura ao Senado, e não o BRB.

– Defende que o Governador e a Vice-Governadora paguem com seus bens o rombo financeiro do Banco de Brasília, da mesma forma que o governo determina que os servidores paguem com seu próprio salário quando ocorrem irregularidades.

– Exige instalação de CPI e impeachment de Ibaneis Rocha.

–  Censura a Secretaria de Educação por não contratar educadores sociais voluntários, monitores e profissionais para atender alunos autistas das escolas da rede pública.

– Relata caso de violência cometido por policiais em escola cívico-militar no Itapuã e anuncia que oficiou os órgãos competentes para investigar o ocorrido.

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Atribui a situação do BRB à irresponsabilidade de seus gestores e justifica seu apoio à proposta do Governo do Distrito Federal de aquisição do Banco Master.

– Parabeniza o Deputado Thiago Manzoni por compartilhar posicionamento contrário ao projeto do Executivo que propõe oferta de imóveis públicos para cobrir déficit do BRB e informa que também votará contra a proposição.

Deputado Jorge Vianna

– Menciona pedido formulado à Mesa Diretora, no ano passado, para votação de projeto que assegura o repasse do Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde – AVAs e aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS.

– Esclarece que os recursos para custeio do benefício são oriundos do Ministério da Saúde, cabendo à unidade federativa regulamentar sua concessão.

– Defende isonomia remuneratória dos AVAs e ACS com os técnicos de enfermagem, tendo em vista que os cargos exigem o mesmo nível de escolaridade.

Deputado Max Maciel

– Relata dificuldades para localizar no GeoPortal do GDF os imóveis listados no projeto encaminhado pelo Governador.

– Afirma que os parlamentares não dispõem de informações suficientes para verificar se o valor dos imóveis é superior ao montante do déficit do BRB.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Fábio Félix

– Culpa o Governador Ibaneis Rocha pelo escândalo do BRB e afirma que o projeto de lei apresentado pelo Executivo tem caráter eleitoreiro.

– Ressalta que esta Casa deve cumprir seu papel e não votar o projeto de lei enviado pelo Executivo.

– Manifesta seu apoio ao projeto de lei de autoria do Deputado Jorge Vianna para beneficiar os servidores da saúde e solidariza-se com os trabalhadores da CAESB presentes na galeria.

– Informa que o Supremo Tribunal Federal – STF concluiu o julgamento dos mandantes do assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco com uma pena exemplar e manifesta solidariedade à família.

Deputado Chico Vigilante

– Lamenta ausência de quórum para votação em momento considerado delicado para o Distrito Federal.

– Expressa preocupação com o descaso de entidades patronais com os trabalhadores e cita, como exemplo, a situação dos vigilantes, que, apesar da data-base estabelecida em 1º de janeiro, ainda não conseguiram negociar com os empregadores.

Deputado Max Maciel

– Relembra o dia do assassinato de Marielle Franco e ressalta seu legado.

– Apresenta dados que indicam grande acesso ao sistema de transporte público durante o Carnaval sem qualquer intercorrência e defende a expansão do programa Tarifa Zero.

Deputado Gabriel Magno

– Solidariza-se com os parlamentares do PSOL, exalta a trajetória política de Marielle Franco e menciona o julgamento dos mandantes de seu assassinato realizado no STF.

– Lê o Manifesto pela Defesa da Serrinha do Paranoá e cobra da Vice-Governadora Celina Leão que se posicione sobre a inclusão da área no projeto de lei para cobertura do rombo do BRB.

Deputado Jorge Vianna

– Refere-se a projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro adicional do IFA aos AVAs e ACS e explica que a proposição não tem vício de origem.

– Menciona que os técnicos de enfermagem da rede privada não estão recebendo o piso salarial, porque a convenção coletiva de trabalho da categoria ainda não foi assinada.

–  Pede aos congressistas que votem o projeto de redução da carga horária dos enfermeiros para 30 horas semanais.

–  Posiciona-se contra projeto de lei que limita o exercício profissional de estética facial à classe médica.

4 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Paula Belmonte)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: o relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula