CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

PAUTA - CEOF PAUTA - CEOF
1ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Data: Data: 03 de março de 2026, às 10h

Local: Local: Sala de Reunião das Comissões

Item I Item I - Dos Comunicados:

Item II Item II - Matérias para discussão e votação:

01) - Convalidação da Agenda de Reuniões e Audiências Públicas da CEOF em 2026: 01) - Convalidação da Agenda de Reuniões e Audiências Públicas da CEOF em 2026:

- Cronograma 2529127.

02) - Parecer do PL Nº 1620/2025 02) - Parecer do PL Nº 1620/2025
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei
nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023.
Autoria: Autoria: Poder Executivo.
Relatoria: Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa.
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade e aprovação.

03) - Parecer do PL Nº 1336/2020 03) - Parecer do PL Nº 1336/2020
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartaz em dependências de unidades, centros ou
estabelecimentos do sistema prisional e policiais, no âmbito Distrito Federal, informando o disposto no
art. 43 da Lei Federal nº 13.869/2019, que trata das prerrogativas dos advogados no exercício da
profissão.
Autoria: Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa.
Relatoria: Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado na CSEG.

04) - Parecer do PL Nº 3064/2022 04) - Parecer do PL Nº 3064/2022
Ementa: Ementa: Institui a Política Distrital de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e
Familiar.
Autoria: Autoria: Deputado Chico Vigilante.
Relatoria: Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade.

05) - Parecer do PL Nº 420/2023 05) - Parecer do PL Nº 420/2023
Ementa: Ementa: Altera a Lei nº 4.626, de 23 de agosto de 2011, que “Institui o Programa de Promoção da
Cultura de Paz nas unidades do sistema Público de Ensino do Distrito Federal”.
Autoria: Autoria: Deputado Gabriel Magno.
Relatoria: Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Pauta 2546082 SEI 00001-00006550/2026-51 / pg. 1
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade.

06) - Parecer do PL Nº 951/2024 06) - Parecer do PL Nº 951/2024
Ementa: Ementa: Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para
realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
Autoria: Autoria: Deputado Wellington Luiz.
Relatoria: Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade, na forma da Emenda Modificativa nº 1 – CEOF.

07) - Parecer do PL Nº 952/2024 07) - Parecer do PL Nº 952/2024
Ementa: Ementa: Altera a Lei nº 5.818, de Abril de 2017, que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores
a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Distrito Federal para os eleitores que tenham
prestado serviço eleitoral.
Autoria: Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro.
Relatoria: Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade, na forma da Emenda Modificativa nº 1 – CEOF.

08) - Parecer do PL Nº 223/2023 08) - Parecer do PL Nº 223/2023
Ementa: Ementa: Institui diretrizes para o “Programa Distrital Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a
Reciclagem Popular”, e dá outras providências.
Autoria: Autoria: Deputado Gabriel Magno.
Relatoria: Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade do PL nº 223/2023, na forma da Emenda Supressiva apresentada, e
admissibilidade do PL nº 1.046, de 2024.

09) - Parecer do PLC Nº 68/2020 09) - Parecer do PLC Nº 68/2020
Ementa: Ementa: Cria o Fundo Distrital de Juventude - FDJ, e dá outras providências.
Autoria: Autoria: Deputado Delmasso.
Relatoria: Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Parecer: Pela inadmissibilidade.

10) - Parecer do PLC Nº 59/2024 10) - Parecer do PLC Nº 59/2024
Ementa: Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 435, de 27 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre a
atualização dos valores que especifica”
Autoria: Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade.

11) - Parecer do PL Nº 351/2019 11) - Parecer do PL Nº 351/2019
Ementa: Ementa: Institui a meia-entrada para os frentistas e rodoviários, no âmbito do Distrito Federal, e dá
outras providências.
Autoria: Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
Relatoria: Relatoria: Deputada Jorge Vianna.
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade.

12) - Parecer do PL Nº 573/2023 12) - Parecer do PL Nº 573/2023
Ementa: Ementa: Veda a prestação de serviços públicos no Distrito Federal exclusivamente por meio de
atendimento virtual ou online.
Autoria: Autoria: Deputado Jorge Vianna.
Relatoria: Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade.

Pauta 2546082 SEI 00001-00006550/2026-51 / pg. 2
13) - Parecer do PL Nº 1726/2025 13) - Parecer do PL Nº 1726/2025
Ementa: Ementa: Institui o Programa "Mãe Cidadã", destinado a garantir ações de apoio à maternidade, com
foco na saúde mental materna, apoio à amamentação, orientação jurídica e incentivo à reinserção
profissional de mulheres após a maternidade, no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Autoria: Deputada Jaqueline Silva.
Relatoria: Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade.

14) - Parecer do PL Nº 817/2023 14) - Parecer do PL Nº 817/2023
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a concessão de tarifa zero para os candidatos usuários de transporte público
nas datas de realização de provas de conclusão do ensino básico e ingresso ao ensino superior.
Autoria: Autoria: Deputado Max Maciel.
Relatoria: Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade.

15) - Parecer do PL Nº 1592/2025 15) - Parecer do PL Nº 1592/2025
Ementa: Ementa: Institui as Diretrizes para o Programa Agrário do Distrito Federal.
Autoria: Autoria: Deputado Gabriel Magno.
Relatoria: Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade.

16) - Parecer do PL Nº 1594/2025 16) - Parecer do PL Nº 1594/2025
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional para os Agentes de Trânsito do
Distrito Federal, do quadro funcional do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal
(DER-DF) e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), e dá outras providências.
Autoria: Autoria: Deputado Roosevelt Vilela.
Relatoria: Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade.

17) - Parecer do PL Nº 1005/2020 17) - Parecer do PL Nº 1005/2020
Ementa: Ementa: Institui a Política Pública de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a
mulher, e dá outras providências.
Autoria: Autoria: Deputado Chico Vigilante.
Relatoria: Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade.

18) - Parecer do PLC Nº 28/2023 18) - Parecer do PLC Nº 28/2023
Ementa: Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 783, de 30 de outubro de 2008, que “Altera o art. 4º da Lei
Complementar n.º 4, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário do Distrito Federal, e dá outras
providências”, para ampliar a isenção da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento dos templos de
qualquer culto para as suas celebrações e festividades.
Autoria: Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
Relatoria: Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade, na forma da Emenda Substitutiva nº 1 - CAS.

19) - Parecer do PL Nº 1518/2025 19) - Parecer do PL Nº 1518/2025
Ementa: Ementa: Estabelece o Programa de Estágio de Vivência Interdisciplinar Agroecológica em
Assentamentos da Reforma Agrária e áreas de produção de Agricultura Familiar no âmbito do Distrito
Federal.
Autoria: Autoria: Deputado Chico Vigilante.
Relatoria: Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade.
Pauta 2546082 SEI 00001-00006550/2026-51 / pg. 3

20) - Parecer do PL Nº 44/2023 20) - Parecer do PL Nº 44/2023
Ementa: Ementa: Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil
nas modalidades de transporte público coletivo.
Autoria: Autoria: Deputado Ricardo Vale.
Relatoria: Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade.

21) - Parecer do PL Nº 440/2023 21) - Parecer do PL Nº 440/2023
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a adesão da Administração Pública distrital à campanha de doação de órgãos e
tecidos, empreendida no âmbito do Programa DOAR É LEGAL, e dá outras providências.
Autoria: Autoria: Deputado Ricardo Vale.
Relatoria: Relatoria: Deputada Paula Belmonte.
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade.



Brasília, 26 de fevereiro de 2026.

PAULO ELÓI NAPPO PAULO ELÓI NAPPO
Secretário da CEOF
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118 PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão Secretário(a) de Comissão,
em 26/02/2026, às 09:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário
da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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00001-00006550/2026-51 2546082v9
Pauta 2546082 SEI 00001-00006550/2026-51 / pg. 4