CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 42, de 19 DE fevereiro DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Dispensa nº 10/2026, firmada por por meio da Nota de Empenho 2026NE00141, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa LICITA MOGI LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.224.600/0001-10, cujo objeto é a aquisição, por Dispensa de Licitação, de 20 tapetes de piquenique impermeáveis, dobráveis, destinados às atividades da Escola do Legislativo - Elegis, no âmbito dos programas Conhecendo o Parlamento e Câmara Legislativa e Cidadania, conforme as condições, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência - Anexo III do Aviso de Contratação Direta de Dispensa Eletrônica nº 90046/2025. Processo nº 00001-00044182/2025-69.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

 

Nome	Função	Lotação	Matrícula
Gerson André da Silva e Silva	Fiscal	NAP	24.680
Marília Magalhães Teixeira	Fiscal Substituta	NPE	23.403

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral