Portarias 48/2026
DCL n° 034, de 23 de fevereiro de 2026
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Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 48, de 20 DE fevereiro DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo 00001-00002261/2026-83, RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora PALOMA MARQUES FIGUEIROA, matrícula nº 24.683-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Técnico em Comunicação Social/Produtor de Multimídia, da seguinte forma: 3.896 dias, de 25/10/2013 a 24/6/2024, à SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 10 anos, 8 meses e 6 dias, conforme certidão emitida pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste.
inaldo jose de oliveira
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
| Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 20/02/2026, às 16:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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