CLDF

PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

Local: Sala de Comissões Pedro de Souza Duarte.

Data: 25 de fevereiro de 2026, às 14h.

I – COMUNICADOS:

1. Do presidente da Comissão.

2. De membros da Comissão.

II – EXPEDIENTE:

1. Aprovação do calendário de reuniões da CDDHCLP para o ano de 2026.

III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

1.  Projeto de Lei nº 1740/2025.

Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto.

Ementa:  Institui o Programa "COMIDA PARA TODOS" nos restaurantes comunitários do Distrito Federal e dá outras providências.

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Conclusão do Parecer: Pela aprovação.

2. Projeto de Lei nº 1643/2025.

Autoria: Deputado Iolando.

Ementa:  Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao etarismo (idadismo) no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Conclusão do Parecer: Pela aprovação.

3. Projeto de Lei nº 1729/2025.

Autoria: Deputado Wellington Luiz.

Ementa:  Dispõe sobre a Política de Acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, no âmbito do Distrito Federal.

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Conclusão do Parecer: Pela aprovação.

4.  Projeto de Lei nº 834/2023.

Autoria: Deputada Paula Belmonte.

Ementa:  Institui a obrigatoriedade da presença de psicopedagogo nas instituições de ensino do Distrito Federal.

Relator: Deputado João Cardoso Professor Auditor.

Conclusão do Parecer: Pela aprovação.

5. Projeto de Lei nº 804/2023.

Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto.

Ementa:  Dispõe sobre a preferência de acesso de mães solo aos programas habitacionais do Distrito Federal e dá outras providências.

Relator: Deputado João Cardoso Professor Auditor.

Conclusão do Parecer: Pela aprovação.

6. Projeto de Lei nº 2210/2021.

Autoria: Deputado Iolando.

Ementa:  Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.857, de 27 de maio de 2021 que “Institui, no Distrito Federal, a Política Distrital de Incentivo ao Voluntariado e dá outras providências”.

Relator: Deputado João Cardoso Professor Auditor.

Conclusão do Parecer: Pela aprovação.

7. Projeto de Lei nº 553/2023.

Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Ementa:  Institui a Política de Conscientização sobre o Puerpério, no âmbito do Distrito Federal.

Relator: Deputado João Cardoso Professor Auditor.

Conclusão do Parecer: Pela aprovação.

8. Projeto de Lei nº 412/2023.

Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto.

Ementa:  Dispõe sobre a instituição de sanção administrativa para os casos de abandono de crianças, adolescentes e incapazes.

Relator: Deputado João Cardoso Professor Auditor.

Conclusão do Parecer: Pela aprovação.

9. Projeto de Lei nº 1765/2025.

Autoria: Deputado Iolando.

Ementa:  Dispõe sobre a proteção e promoção dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência no âmbito do Distrito Federal, especialmente quanto ao direito à vida, à dignidade, à autonomia e à proteção em situações de risco, emergência ou calamidade pública, e dá outras providências.

Relator: Deputado João Cardoso Professor Auditor.

Conclusão do Parecer: Pela aprovação.

10. Projeto de Lei nº 1220/2024.

Autoria: Deputado Chico Vigilante.

Ementa:  Dispõe sobre a transferência de servidoras públicas distritais em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do Distrito Federal.

Relator: Deputado João Cardoso Professor Auditor.

Conclusão do Parecer: Pela aprovação.

11. Projeto de Lei nº 552/2023.

Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Ementa:  Altera a Lei nº 4.837, de 22 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a instituição da política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.”

Relator: Deputado João Cardoso Professor Auditor.

Conclusão do Parecer: Pela aprovação.

12. Projeto de Lei nº 1804/2025.

Autoria: Deputado Robério Negreiros.

Ementa:  Institui a "Lei Ayo", que dispõe sobre a regulamentação do uso de imagens e fotografias de crianças e adolescentes por tatuadores, no âmbito do Distrito Federal.

Relator: Deputado Ricardo Vale.

Conclusão do Parecer: Pela aprovação.

13. Projeto de Lei nº 1829/2025.

Autoria: Deputado Fábio Felix.

Ementa:  Cria a Política Distrital de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI.

Relator: Deputado Ricardo Vale.

Conclusão do Parecer: Pela aprovação.

14. Projeto de Lei nº 1869/2025.

Autoria: Deputado Fábio Felix.

Ementa:  Proíbe a Administração Pública de celebrar contratos com empresas envolvidas em graves violações de direitos humanos.

Relator: Deputado Ricardo Vale.

Conclusão do Parecer: Pela aprovação.

15. Projeto de Lei nº 1826/2025.

Autoria: Deputado Fábio Felix.

Ementa:  Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia da Arte Transformista", a ser comemorado no dia 24 de outubro.

Relator: Deputado Ricardo Vale.

Conclusão do Parecer: Pela aprovação.

16. Indicação nº 9411/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na Quadra 31, no Paranoá.”

17. Indicação nº 9140/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas em frente à Paróquia Nossa Senhora da Assunção, na Quadra 103, em Águas Claras.”

18. Indicação nº 9469/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas em frente ao Hospital Regional do Gama.”.

19. Indicação nº 9446/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na Praça Rouxinol, em Águas Claras.”

20. Indicação nº 9431/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas no centro da Ceilândia, especialmente na Feira Central.”

21. Indicação nº 9627/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na Praça Condor, em Águas Claras.”

22. Indicação nº 9663/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na SQSW 101/102, no Sudoeste.”

23. Indicação nº 9678/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na CLSW 301, no Sudoeste.”

24. Indicação nº 9718/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na Avenida Dom Bosco, no Núcleo Bandeirante.”

25. Indicação nº 9685/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social instaladas na QR 210, em Samambaia.”

26. Indicação nº 9759/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na Rua 100 da QS 06, na Arniqueira.”

27. Indicação nº 9523/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na Praça do Cidadão, no Conjunto F da QN 521, em Samambaia.”

28. Indicação nº 9500/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na QNO 12, na Ceilândia.”