CLDF

Portaria-DGP Nº 43, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; de acordo com o art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b", e §§ 3º, 8º e 17, da CRFB, na redação da Emenda Constitucional nº 41/03, e artigos 21, 46 e 51 da Lei Complementar nº 769/08; e tendo em vista o que consta do Processo nº 00001-00022471/2025-15, RESOLVE:

CONCEDER aposentadoria voluntária por idade ao servidor JOSE ANTONIO CORREA LAGES, matrícula nº 16.769-01, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Pedagogo, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com proventos proporcionais, calculados pela média, no valor de R$ 21.825,89 (vinte e um mil oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos).

inaldo jose de oliveira

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

---

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 12/02/2026, às 15:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2532088 Código CRC: 0F18DAC8.