CLDF

 

Apostilamento 

Brasília, 09 de fevereiro de 2026.

 

AVISO DE APOSTILAMENTO

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a Cláusula Sexta, Item 6.3.1, do Contrato-PG nº 17/2021-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e a empresa PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Contratada), e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 550.314,16 (quinhentos e cinquenta mil trezentos e quatorze reais e dezesseis centavos), conforme instrução constante dos autos do processo nº 00001-00010995/2020-41. O valor mensal majorado do contrato, decorrente das alterações promovidas pela Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, do SINDISERVIÇOS-DF, passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.

 

 

Repactuação - Convenção Coletiva de Trabalho - SINDISERVIÇOS-DF 2026/2026

 

Demonstrativo de Valores	Valor Total Mensal sem Repactuação	R$ 44.999,97
	Valor Total do Contrato sem Repactuação	R$ 539.999,68
	Valor Total Mensal com Repactuação (CCT 2026/2026)	R$ 45.859,51
	Valor Total do Contrato com Repactuação (CCT 2026/2026)	R$ 550.314,16
	Majoração contratual (acréscimo)	R$ 10.314,48

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Ordenador de Despesa