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DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
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Relatórios

 

Relatório 

RELATÓRIO DE ATIVIDADES E AÇÕES DA QUARTA SECRETARIA  -  EXERCÍCIO DE 2025

A Quarta Secretaria da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi criada através de alteração da Resolução nº 353, de 2024, que ampliou a Mesa Diretora de 5 para 7 membros titulares em 06 de janeiro de 2025. Em 10 de março de 2025, após o recesso parlamentar e com a publicação do Ato da Mesa Diretora nº 38/2025, foi definida a sua competência para controlar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à Diretoria de Modernização e Inovação Digital.

Em 27 de março de 2025 foi promulgado o Ato Conjunto da Terceira e Quarta Secretarias, com a interveniência da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF, instituindo o Plano de Trabalho Conjunto destinado a promover a integração de todos os sistemas relacionados à atividade legislativa ao Processo Legislativo Eletrônico – PLe, contemplando, ainda, a adaptação e complementação dos Sistemas de Emendas da CEOF (Créditos e LOA) para a elaboração de redação final.

O plano possui vigência estabelecida até 31 de julho de 2026, podendo ser prorrogado, e vem sendo executado por um grupo de trabalho nomeado em Ato Conjunto dos Secretários-Executivos das duas áreas.

Após informações iniciais, segue abaixo relatório das ações e atividades da Diretoria de Modernização e Inovação Digital realizadas no exercício de 2025:

 

I – SERVIÇOS, INFRAESTRUTURA E ATENDIMENTO AO USUÁRIO:

1. Distribuição de equipamentos de TI: entrega de 75 desktops Tipo I, 12 desktops Tipo II, 25 notebooks e 224 monitores de vídeo, oriundos de aditivo contratual.

2. Distribuição de lousas interativas: disponibilização de lousas digitais a diversas unidades da CLDF, ampliando os recursos de apresentação e colaboração.

3. Planejamento de aquisição de pedestais móveis para lousas interativas: ação destinada a proporcionar maior mobilidade e flexibilidade no uso das lousas digitais.

4. Planejamento de contratação para o fornecimento de novos microcomputadores: elaboração de estudo técnico preliminar e termo de referência para substituição de aproximadamente 650 equipamentos do tipo AIO.

5. Atendimento aos usuários dos serviços de TI: de 01/01 a 19/11/2025 foram registrados 4.786 atendimentos, correspondendo a uma média de cerca de 19,5 chamados por dia útil, assegurando o pleno acesso aos serviços de TI e fortalecendo a cultura digital no âmbito da CLDF.

6. Contratação e implementação do Service Desk: contratação e implantação do novo modelo de Service Desk para atendimento aos usuários, abrangendo Grupo 1 (Níveis 1 e 2) e Grupo 2 (Nível 3), elevando a qualidade dos serviços prestados.

7. Expansão da Infraestrutura de Wi-Fi com Novos Pontos de Acesso: expansão da rede sem fio com novos pontos de acesso corporativos, garantindo maior estabilidade, cobertura e desempenho do Wi-Fi.

8. Modernização da Infraestrutura de Armazenamento de Dados: aquisição de uma nova solução de storage para ampliar a capacidade de armazenamento e aumentar a disponibilidade e a segurança dos dados institucionais.

9. Renovação de Suporte e Garantia dos Equipamentos de Rede: renovação dos serviços de garantia e suporte para os equipamentos de rede.

10. Licenciamento para Expansão do Ambiente de Virtualização: aquisição de licenças para a plataforma de virtualização utilizada pela Casa, permitindo a expansão do ambiente virtual.

11. Licenciamento Microsoft Windows Server para Ambiente de Produção: aquisição de licenças Microsoft Windows Server necessárias à regularização, atualização e ampliação do ambiente de servidores da CLDF.

12. Contratação de Novo Link de Internet: contratação de link de internet para substituir o link anterior que não poderia mais ser renovado, mantendo a capacidade atual de banda e assegurando a estabilidade dos serviços digitais.

13. Aquisição de Novos Nobreaks para Infraestrutura Crítica: aquisição de novos nobreaks para garantir a continuidade do fornecimento de energia a equipamentos essenciais da infraestrutura de TI.

 

II – SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, SOFTWARE E SOLUÇÕES DIGITAIS:

1. Visão Legislativa: geração automática de minutas, resumos e classificação temática.

2. Ideias Legislativas: conclusão do ciclo completo (prototipação, desenvolvimento, API e testes).

3. Histórico de Comissões, Legislaturas e Deputados: consolidação avançada das associações históricas., preservando memória institucional.

4. Portal de Sessões Plenárias: estruturação e alinhamento conceitual do novo módulo para a preparação da base, aumentando a transparência e melhorando a experiência para o cidadão.

5. Arcabouço da Legislatura: desenho e preparação dos fundamentos técnicos, padronizando e organizando as informações legislativas.

6. Migração e Governança de Dados: migração de normas e atos; integração de sistemas antigos; modelagem de processos.

7. Integrações Institucionais: conclusão de diversos levantamentos e realização de avanços técnicos relevantes para aumentar a interoperabilidade entre sistemas.

8. Sistema de Consolidação das Leis Orçamentárias (SICLO): execução contínua e diversas entregas finalizadas para realizar a Redação Final de projetos de créditos e da Lei Orçamentária Anual, a partir dos dois Sistemas de Emendas da CEOF.

9. Sistema de Controle de Atividades/Teletrabalho: implementação ocorrida em outubro com monitoramento de entregas e rotinas.

10. Sistema de Posse Online: elaboração e projeto da Primeira Versão e desenvolvimento iniciado (lançamento previsto para Fevereiro/2026).

11. Aprimoramentos no Processo Orçamentário (PLOA): modernização das etapas de recebimento e análise de dados do Poder Executivo.

12. Relatórios e Ajustes Estruturantes: planejamento concluído, execução prevista para 2026, visando o direcionamento de prioridades estratégicas e melhoria da governança dos projetos.

13. Sistema Conlegis: desenvolvimento de ferramenta para modernizar e otimizar o gerenciamento das demandas da Consultoria Legislativa, além de fornecer um banco de dados consultável, reunindo os produtos elaborados pela consultoria.

 

III – INOVAÇÃO DIGITAL E INTELIGÊNCIA DE DADOS:

1. Painel QDD/SIGGO – Execução Orçamentária: desenvolvimento de painel integrado, com atualização diária, consolidando informações do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) e do Sistema Integral de Gestão Governamental (SIGGO).

2. Painel – Observatório da Mulher: construção de painel temático com dados sobre execução de projetos, produção legislativa, atos normativos e demais indicadores relacionados às políticas para mulheres, fornecido à CONOFIS.

3. Painel – Sistema SPO: desenvolvimento de painel consolidando informações do Sistema de Planejamento e Orçamento (SPO).

4. Painel – ECOLEGIS: implementação de painel consolidando indicadores ambientais e informações referentes às ações institucionais voltadas à sustentabilidade e à melhoria da gestão ambiental na CLDF.

5. Painel – Emendas Parlamentares: aprimoramento do painel de emendas parlamentares, com atualização diária e integração direta ao SISCONEP.

6. Painel – Doenças Prevalentes na Primeira Infância (em parceria com a CONOFIS): desenvolvimento de painel consolidando dados sobre doenças com maior incidência entre crianças.

7. Painel – CAESB (Contrapartida de Acordo de Cooperação Técnica): desenvolvimento de painel consolidando dados de emendas parlamentares e execuções de programas relacionados ao saneamento ambiental.

8. Painel – Leis e Atos do Processo Legislativo (PLe): implementação de painel contendo informações sobre leis, proposições, autores, tramitações e demais dados do Processo Legislativo Eletrônico (PLe).

9. Painel – Monitoramento do Planejamento Estratégico da CLDF: criação de painel institucional para acompanhamento das ações estratégicas previstas no planejamento da CLDF, permitindo monitoramento contínuo de metas e iniciativas.

10. Painel – Sistema de Controle de Atividades (Teletrabalho): desenvolvimento de painel consolidando indicadores de produtividade e entregas dos servidores em regime de teletrabalho, com integração ao sistema interno de controle de atividades.

11. GPS Legislativo: desenvolvimento de solução inovadora que consolida informações sobre a atuação parlamentar: proposições, leis aprovadas, votações, discursos das notas taquigráficas, emendas apresentadas, locais de aplicação dos recursos, relatorias e outros indicadores de desempenho legislativo.

12. Extração e Classificação de Notas Taquigráficas: implementação de modelo de Inteligência Artificial para extração de discursos das notas taquigráficas e sua classificação temática.

13. Aplicativo Escuta CLDF: criação de aplicativo que recebe relatos de problemas na prestação de serviços públicos do DF, consolida-os em painel de BI e permite que parlamentares agrupem demandas semelhantes para orientar alocação de recursos de forma mais inteligente e eficiente.

14. Ampliação da Capacidade Computacional com Novos Servidores de Processamento: aquisição de novos servidores destinados a ampliar o poder computacional disponível para os sistemas institucionais.

15. Implantação de Servidores com GPU para Ambientes de IA: aquisição de servidores de alto desempenho equipados com GPU’s para viabilizar a implantação e treinamento de modelos de Inteligência Artificial.

 

IV - GOVERNANÇA DE TI, PLANEJAMENTO, CONTRATAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

1. Reformulação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) da CLDF: coordenação e condução da reformulação metodológica do PDTI da CLDF, com horizonte 2026–2027, alinhando-o ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI 2021–2030).

2. Benchmarking em governança de TI no Senado Federal: realização de benchmarking institucional junto ao Senado Federal para identificação de boas práticas de governança e gestão de TI, com foco em estrutura de comitês, papéis e responsabilidades, fluxo decisório, instrumentos de planejamento e acompanhamento.

3. Assessoramento ao Comitê de Tecnologia da Informação (CTI): assessoramento técnico contínuo ao CTI, incluindo apoio na elaboração e organização das pautas, análise das demandas de TI submetidas ao Comitê, acompanhamento da execução do PDTI e alinhamento das deliberações às diretrizes do PEI e aos objetivos de TI.

4. Apoio à alteração do Ato da Mesa Diretora nº 110, de 2016: atuação técnica na proposta de alteração do Ato nº 110/2016, que dispõe sobre o funcionamento do Comitê de Tecnologia da Informação da CLDF, com análise comparativa de modelos de governança, revisão de competências, composição, atribuições e dinâmica de reuniões do CTI, visando o aprimoramento da governança de TI institucional.

5. Apoio à execução de contratos e ao planejamento de contratações de TI: apoio às equipes da DMI na elaboração e revisão de Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência, Mapas de Riscos e demais artefatos de planejamento de contratações de TI, bem como no assessoramento às comissões de fiscalização de contratos de tecnologia da informação.

6. Apoio à execução orçamentária da DMI nos Programas de Trabalho 1471 – Modernização de Sistema de Informação e 2557 – Gestão da Informação e dos Sistemas de TI: atuação no acompanhamento da execução orçamentária da DMI, com apoio na análise de dotações, empenhos, saldos, obrigações contratuais e necessidades de suplementação/remanejamento relativas aos Programas de Trabalho sob sua responsabilidade.

 

Finalmente, apresentam-se informações adicionais relevantes:

· O orçamento total da CLDF em 2025 foi de R$ 925.330.500,00 e a dotação inicial aprovada para gastos com informática foi de R$ 56.781.300,00, o que corresponde a 6,14% do orçamento.

· Em Dezembro de 2025, o orçamento de TI foi reduzido para R$ 40.181.300,00 e o orçamento total da CLDF para R$ 865.330.500,00, representando 4,64% do orçamento.

· Em cumprimento à Decisão nº 1247/2021 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, os gastos com informática passaram a ser monitorados mensalmente, a partir de janeiro de 2022, pelo Setor de Planejamento e Avaliação Orçamentária – SEPLA. Para esse acompanhamento foi criado o indicador iTICExec, destinado a demonstrar mensalmente a proporção das despesas de TIC em relação ao orçamento total da Câmara Legislativa.

· No Relatório Orçamentário das Ações referente ao período de janeiro a dezembro de 2025 (2489056), o SEPLA registrou que as despesas liquidadas com TIC realizadas no exercício corresponderam a 3,07% do total de despesas liquidadas pela CLDF. O indicador iTICExec manteve trajetória ascendente, passando de 1,70% em 2023 para 2,62% em 2024 e atingindo 2,86% ao final de 2025. Segundo o Setor, os dados evidenciam o esforço empreendido pela CLDF para ampliar os investimentos em TIC ao longo do período analisado.

 

 

 

Brasília, 03 de fevereiro de 2026.

 

Deputado Robério Negreiros

Quarto Secretário


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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 04/02/2026, às 10:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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