Portarias 29/2026
DCL n° 024, de 05 de fevereiro de 2026
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Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 29, de 04 DE fevereiro DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos arts. 2º a 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no Processo SEI nº 001-001966/1994, RESOLVE:
AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 7 meses de licença‑prêmio por assiduidade adquiridos pelo servidor inativo MARCO ANTONIO MARQUES MIRANDA, matrícula nº 11.698-21, não usufruídos, nem convertidos em pecúnia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro efeito, sendo 1 mês do período aquisitivo de 27/5/1999 a 24/5/2004; 3 meses do período aquisitivo de 25/5/2004 a 23/5/2009; e 3 meses referentes ao período aquisitivo de 22/5/2019 a 19/5/2024.
inaldo jose de oliveira
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
 | Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 04/02/2026, às 13:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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