CLDF

 

Apostilamento 

Brasília, 04 de fevereiro de 2026.

AVISO DE APOSTILAMENTO

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a Cláusula 12, Item 12.2, do Termo de Referência da contratação celebrada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, e com o art. 25, §7º, c/c art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133/2021, o valor total do Contrato-PG nº 13/2025-NPLC fica reajustado para R$ 28.409,96 (vinte e oito mil quatrocentos e nove reais e noventa e seis centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo 00001-00051502/2024-56. O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral/Ordenador de Despesa.

 

Demonstrativo de Valores Contratuais	Valor do Contrato sem reajuste	R$ 27.248,00
	Percentual acumulado IPCA - Jan/25 a Dez/25	4,264380%
	Valor do reajuste (acréscimo)	R$ 1.161,96
	Valor do Contrato reajustado	R$ 28.409,96

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência