CLDF

 

Apostilamento 

Brasília, 03 de fevereiro de 2026.

AVISO DE APOSTILAMENTO

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com o Item 7, do Termo de Referência - Anexo I do Edital do PE nº 54/2021, e a Cláusula Décima Primeira, do Contrato-PG nº 08/2022-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa RPL COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.904.046/0001-21, e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 34.544,16 (trinta e quatro mil quinhentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo 00001-00031235/2021-58. O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 1º de dezembro de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral/Ordenador de Despesa.

 

Demonstrativo de Valores	REAJUSTE - DEZ/2022 A NOV/2023
	Valor sem reajuste	R$ 30.121,32
	Percentual acumulado IPCA – DEZ/22 – NOV/23	4,683540%
	Valor reajustado (a partir de dez/23)	R$ 31.532,04
	REAJUSTE - DEZ/2023 A NOV/2024
	Valor sem reajuste	R$ 31.532,04
	Percentual acumulado IPCA – DEZ/23 – NOV/24	4,873010%
	Valor reajustado (a partir de dez/24)	R$ 33.068,64
	REAJUSTE - DEZ/2024 A NOV/2025
	Valor atual sem reajuste	R$ 33.068,64
	Percentual acumulado IPCA – DEZ/24 – NOV/25	4,461840%
	Valor reajustado (a partir de dez/25)	R$ 34.544,16
	RETROATIVO DEVIDO
	VALOR RETROATIVO DEVIDO 2023	R$ 117,56
	VALOR RETROATIVO DEVIDO 2024	R$ 1.538,77
	VALOR RETROATIVO DEVIDO 2025	R$ 3.070,28

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral