CLDF

 

Portaria-DGP Nº 23, de 3 DE fevereiro DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos arts. 2º a 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no Processo SEI nº 001-001593/1996, RESOLVE:

AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 4 meses de licença‑prêmio por assiduidade adquiridos pelo servidor inativo JOSÉ EUGÊNIO REIS, matrícula nº 12.570-42, não usufruídos, nem convertidos em pecúnia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro efeito, sendo 3 meses do período aquisitivo de 15/4/2005 a 27/5/2010 e 1 mês referente ao período aquisitivo de 28/5/2010 a 26/5/2015.

 

inaldo jose de oliveira

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto