CLDF

 

Portaria-DGP Nº 27, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; de acordo com o art. 7º de EC 41/2003 c/c o art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional n° 47/2005; bem como o que dispõe o inciso I do art. 44 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 00001-00018319/2025-20, RESOLVE:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor MARCO ANTONIO MARQUES MIRANDA, matrícula nº 11.698-21, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, Classe Especial, Padrão 39-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com proventos integrais, acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento) de adicional por tempo de serviço.

 

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto