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Voltar Portarias 25/2026

DCL n° 023, de 04 de fevereiro de 2026
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Portarias

Diretoria de Gestão de Pessoas

 

Portaria-DGP Nº 25, de 3 DE fevereiro DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos arts. 2º a 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no Processo SEI nº 001-001592/2009, RESOLVE:

AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 5 meses de licença‑prêmio por assiduidade adquiridos pela servidora inativa DAYSE SILVA SANTANA, matrícula nº 18.346-65, não usufruídos, nem convertidos em pecúnia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro efeito, sendo 3 meses do período aquisitivo de 11/4/2004 a 9/4/2009 e 2 meses referentes ao período aquisitivo de 8/4/2019 a 5/4/2024.

 

inaldo jose de oliveira

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto


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Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 03/02/2026, às 13:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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