Portarias 19/2026
DCL n° 021, de 02 de fevereiro de 2026
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Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; de acordo com o art. 7º de EC 41/2003 c/c o art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional n° 47/2005; bem como o que dispõe o inciso I do art. 44 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 00001-00007084/2025-41, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora DAYSE SILVA SANT'ANA, matrícula nº 18.346-65, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Pedagogo, Classe Especial, Padrão 65-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com proventos integrais, acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento) de adicional por tempo de serviço.
inaldo jose de oliveira
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
| Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 30/01/2026, às 15:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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