CLDF

 

Portaria-DGP Nº 17, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

 

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional n° 47/2005, bem como o que dispõe o inciso I do art. 44 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 00001-00039463/2023-38, RESOLVE:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora OZANIRA FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 12.540-51, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Assistente Social, Classe Especial, Padrão 69-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com proventos integrais, acrescidos de 27% (vinte e sete por cento) de adicional por tempo de serviço.

 

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto