CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 22, de 28 DE JANEIRO DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta por Dispensa Eletrônica nº 16/2026 (Ato de Contratação Direta de Dispensa nº 7/2026), firmada por meio das Notas de Empenho 2026NE00060 e 2026NE00061, com a empresa SOLID LICITAÇÕES LTDA, CNPJ 36.344.966/0001-93; Nota de Empenho 2026NE00066, com a empresa W V SERVIÇOS LTDA, CNPJ 42.129.716/0001-33; e Notas de Empenho 2026NE00067 e 2026NE00068, com a empresa LEIDE CRISTINA RODRIGUES DA ENCARNAÇÃO, CNPJ 49.300.396/0001-81. Objeto: Aquisição, por Dispensa de Licitação, de equipamentos, componentes eletrônicos e impressora 3D, objetivando prover recursos necessários para execução da manutenção preventiva, corretiva e melhorias da infraestrutura audiovisual da CLDF, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (SEI 2399536).

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

 

NOME	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	FUNÇÃO
WILLY FERRAZ DE OLIVEIRA	24.321	SAPLE	Fiscal
EDISON MIRANDA JUNIOR	24.647	SAPLE	Fiscal Substituto

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral /Presidência