CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 11, de 20 DE janeiro DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Dispensa nº 1/2026 (AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90042/2025), firmada por meio da Nota de Empenho 2025NE00001, com a empresa SILVEIRA & DALMAS LTDA., CNPJ nº 27.745.509/0001-10, cujo objeto é a aquisição, por Dispensa de Licitação, de 5.000 (cinco mil) plaquetas de identificação de bens patrimoniais, autoadesivas em liga metálica de alumínio, contendo o Brasão, nome “Câmara Legislativa do DF”, a abreviatura “CLDF” e o número de registro patrimonial, com 6 (seis) algarismos, em alta resolução, em algarismo arábico e em código de barras, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência (doc. SEI 2309643). Processo 00001-00029653/2025-17.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

 

NOME	FUNÇÃO	LOTAÇÃO	MATRÍCULA
Pedro Henrique Oliveira Giraldes	Fiscal	NUGEP	24.555
Paulo Figueiredo De Carvalho	Fiscal Substituto	NUGEP	11.311

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral