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DCL n° 007, de 14 de janeiro de 2026
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Portarias

Diretoria de Gestão de Pessoas

 

Portaria-DGP Nº 7, de 13 DE janeiro DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos arts. 2º a 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no Processo SEI nº 001-000735/1994, RESOLVE:

AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 8 meses de licença‑prêmio por assiduidade adquiridos pelo servidor inativo AFONSO GUILHERME MEDEIROS DA SILVA LUZ, matrícula nº 11.797-19, não usufruídos, nem convertidos em pecúnia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro efeito, sendo 2 meses do período aquisitivo de 31/3/1993 a 29/3/1998; 3 meses do período aquisitivo de 30/3/1998 a 28/3/2003; e 3 meses referentes ao período aquisitivo de 28/3/2018 a 26/3/2023.

 

RAQUEL BEZERRA DE GODOY

Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta


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Documento assinado eletronicamente por RAQUEL BEZERRA DE GODOY - Matr. 24307, Diretor(a) de Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 13/01/2026, às 16:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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