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ATA DA 56ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025

Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, na Sala do Secretário-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-Presidência; Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Bryan Rogger Alves de Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; Juliana Ribas Paraiso, Secretária-Executiva substituta, Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre os itens a seguir: 1) Processo SEI nº 00001-00037858/2025-68. Assunto: minuta de Ato da Mesa Diretora que regulamenta a lotação e a movimentação de servidores efetivos na Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovada, por unanimidade, a minuta do Ato da Mesa Diretora e seu encaminhamento à Mesa Diretora para deliberação. 2) Processo SEI nº 00001-00045375/2024-56. Assunto: suspensão de pagamento de Aposentados e Pensionistas que não realizaram o recadastramento. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovada, por unanimidade, a suspensão do pagamento aos aposentados e pensionistas que não realizaram o recadastramento, até a devida regularização da situação. 3) Processo SEI nº 00001-00049106/2025-40. Assunto: remarcação de saldo de férias de servidor em virtude de licença-paternidade. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovado, por unanimidade, o Parecer nº 339/2025-ASSEJUR (2442876) e o requerimento do servidor. Determinado o encaminhamento ao Gabinete da Primeira-Secretaria para elaboração de minuta de atualização normativa acerca do tratamento da licença-paternidade no período de férias, nos termos do entendimento firmado no referido parecer. 4) Processo SEI nº 00001-00049188/2025-22. Assunto: servidoras lactantes e a vedação à pactuação de teletrabalho para servidores em estágio probatório. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: indeferida, por quatro votos contrários, a proposta de alteração do art. 31, § 1º, do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023. 5) Processo SEI nº 00001-00021600/2025-40. Assunto: requerimento administrativo. Relator: Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria. Deliberação: concedida vista à Segunda-Secretaria. 6) Processo SEI nº 00001-00049852/2025-33. Assunto: criação de espaço multissensorial destinado às pessoas com deficiência. Relator: Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria. Deliberação: aprovado, por unanimidade, o encaminhamento aos Gabinetes da Primeira-Secretaria e da Segunda-Secretaria, para análise da proposta. Registra-se a manifestação do Secretário-Executivo do Gabinete da Segunda Vice-Presidência quanto à necessidade de a Câmara Legislativa do Distrito Federal adotar providências para a instituição de banheiro família, de modo a atender situações que demandem o uso compartilhado do espaço por responsáveis e crianças. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/12/2025, às 20:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/12/2025, às 08:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 18/12/2025, às 09:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/12/2025, às 12:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/12/2025, às 14:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/12/2025, às 15:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 18/12/2025, às 16:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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