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Voltar Ata Sucinta Sessão Extraordinária 36b/2025

DCL n° 278, de 15 de dezembro de 2025 - Suplemento
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Lista de votação 09/12/2025 19:02:15

36ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PL 2081/2025 - 2º Turno

Turno: 2º Turno Início: 09/12/2025 19:00

Modo: Nominal Término: 09/12/2025 19:02

Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que "dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos

Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e

Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles

Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP."

AUTORIA: Poder Executivo

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 19:01:45

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 19:01:38

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 19:01:11

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 19:01:55

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 19:01:05

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 19:01:14

HERMETO (MDB) Sim 19:01:22

IOLANDO (MDB) Sim 19:01:07

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 19:01:27

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 19:01:18

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 19:01:16

JORGE VIANNA (PSD) Sim 19:01:20

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 19:01:56

MAX MACIEL (PSOL) Sim 19:01:15

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 19:01:15

PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 19:01:30

PEPA (PP) Sim 19:01:09

RICARDO VALE (PT) Sim 19:01:09

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 19:01:39

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 19:01:44

ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 19:01:34

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 19:01:07

Totais: SIM 22 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de votação 09/12/2025 18:51:15

36ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PL 2091/2025 - 2ºTurno

Turno: 2º Turno Início: 09/12/2025 18:49

Modo: Nominal Término: 09/12/2025 18:51

Altera a Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, que reestrutura a carreira de Magistério Público do Distrito Federal, e dá outras providências.

AUTORIA: Poder Executivo

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 18:50:09

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 18:49:36

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 18:49:42

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:49:54

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 18:49:22

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 18:49:24

HERMETO (MDB) Sim 18:49:45

IOLANDO (MDB) Sim 18:49:29

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:49:36

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 18:49:46

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 18:49:36

JORGE VIANNA (PSD) Sim 18:49:39

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 18:49:37

MAX MACIEL (PSOL) Sim 18:50:44

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:49:24

PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 18:50:14

PEPA (PP) Sim 18:49:37

RICARDO VALE (PT) Sim 18:49:27

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 18:49:51

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 18:49:37

ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 18:49:43

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:49:36

Totais: SIM 22 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de votação 09/12/2025 18:59:38

36ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PLC 90/2025 - 2º Turno

Turno: 2º Turno Início: 09/12/2025 18:58

Modo: Nominal Término: 09/12/2025 18:59

Altera a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb no Distrito

Federal.

AUTORIA: Poder Executivo

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 18:58:39

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 18:58:44

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 18:59:11

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:58:25

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 18:58:25

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 18:58:34

HERMETO (MDB) Sim 18:59:13

IOLANDO (MDB) Sim 18:58:33

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:58:35

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 18:59:19

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 18:58:31

JORGE VIANNA (PSD) Sim 18:59:11

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 18:58:31

MAX MACIEL (PSOL) Sim 18:58:47

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:58:50

PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 18:58:26

PEPA (PP) Sim 18:58:26

RICARDO VALE (PT) Sim 18:58:37

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 18:58:31

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 18:58:33

ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 18:58:36

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:58:53

Totais: SIM 22 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de votação 09/12/2025 19:05:13

36ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PLC 92/2025 - 2º Turno

Turno: 2º Turno Início: 09/12/2025 19:03

Modo: Nominal Término: 09/12/2025 19:05

Dispõe sobre a concessão de jornada de trabalho diferenciada para servidoras públicas lactantes no âmbito da Administração Pública

Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.

AUTORIA: Poder Executivo

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 19:05:02

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 19:04:17

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 19:04:23

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 19:04:20

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 19:04:20

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 19:04:02

HERMETO (MDB) Sim 19:04:22

IOLANDO (MDB) Sim 19:04:17

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 19:04:16

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 19:04:24

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 19:04:19

JORGE VIANNA (PSD) Sim 19:04:22

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 19:04:09

MAX MACIEL (PSOL) Sim 19:04:44

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 19:04:22

PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 19:04:21

PEPA (PP) Sim 19:04:19

RICARDO VALE (PT) Sim 19:04:21

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 19:04:32

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 19:04:15

ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 19:04:30

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 19:04:09

Totais: SIM 22 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0

Resultado: APROVADO

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