Extratos - Contratos 1/2025
DCL n° 277, de 12 de dezembro de 2025
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 11 de dezembro de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO (1º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00009297/2024-26. Termo de Permissão de Uso de Espaço Público celebrado
entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC, CNPJ nº
03.288.908/0009-98. Objeto: Permissão de uso de área pública no âmbito do Edifício Sede da CLDF
pelo PERMISSIONÁRIO, a título gratuito, destinada à instalação de restaurante e lanchonete nas
dependências da CLDF, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2024. Objeto do
Aditivo: Acrescer ao Termo de Permissão de Uso uma nova sala que será disponibilizada ao SESC/DF
para cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2024. A sala está localizada no Térreo
Inferior do edifício-sede da CLDF, criada conforme tratado no processo 00001-00011397/2025-01. A
nova área objeto de permissão de uso será a título gratuito nos termos do artigo 2º, do AMD nº
78/2010, com a redação dada pelo AMD nº 47/2019. Legislação: Lei nº 14.133/2021 e suas
alterações. Partes: Pela Permitente, WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Presidente da CLDF, em
27/11/2025, e, pelo Permissionário, JOSÉ APARECIDO DA COSTA FREIRE - Presidente do Conselho
Regional, em 25/11/2025, e VALCIDES DE ARAÚJO SILVA - Diretor Regional do SESC/DF,
em 22/10/2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, PresidentePresidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federalda Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/12/2025, às 18:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 24643792464379 Código CRC: DEE41A56DEE41A56.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00009297/2024-26 2464379v7
Extrato de Termo Aditivo 2464379 SEI 00001-00009297/2024-26 / pg. 1
