Publicador de Conteúdos e Mídias

Voltar Atas - Comissões 3/2025

DCL n° 277, de 12 de dezembro de 2025
Ver DCL completo

CAF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
ATA DE REUNIÃO
3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA, DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,
REALIZADA EM 25/11/2025.
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e vinte e
dois minutos, reuniu-se a Comissão de Assuntos Fundiários – CAF, para a 3ª Reunião Extraordinária, da
terceira sessão legislativa, da nona legislatura. Abertos os trabalhos pela Deputada Jaqueline Silva,
Presidente da CAF, com as presenças do Deputado Pepa, do Deputado Gabriel Magno, do Deputado
Hermeto e do Deputado Rogério Morro da Cruz. Todos os deputados parabenizam a Deputada
Jaqueline Silva pela condução dos trabalhos. A Deputada Jaqueline Silva passa a presidência ao vice-
presidente, Deputado Pepa, por ser relatora do item único da pauta, o Projeto de Lei
Complementar nº 78/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Aprova o Plano Diretor de
Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências”, cujo parecer apresentado
se deu no sentido de aprovação do projeto observadas as considerações sobre as emendas
apresentadas. O presidente, Deputado Pepa, abre discussão da matéria. O Deputado Gabriel Magno
declara voto contrário ao relatório da Deputada Jaqueline Silva e destacou as Emendas nº 317 e 318,
de autoria dos deputados Chico Vigilante e Ricardo Vale e as Emendas nº 344, 351, 354, 378, 406, 547,
559, 560, 563, 576 e 608, de sua autoria. Por fim, a Deputada Jaqueline Silva, retifica o parecer,
destacando que onde se lê: “48 emendas”, leia-se "49 emendas", incluindo como prejudicada a
Emenda nº 62. Resultado: Aprovado o parecer com 4 votos favoráveis e 1 voto contrário. A
Deputada Jaqueline Silva reassume a presidência, agradece a presença dos deputados e declara
encerrada a 3ª Reunião Extraordinária às doze horas e vinte um minuto. Eu, Samuel Araújo Dias dos
Santos, Secretário da CAF, lavrei a presente ata, que será assinada pela Senhora Deputada Jaqueline
Silva e encaminhada para publicação.
DEPUTADA JAQUELINE SILVA
Presidente - CAF
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)
Distrital, em 11/12/2025, às 15:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2453637 Código CRC: 88395FBC.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.36 - CEP 70094-907 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8671
www.cl.df.gov.br - caf@cl.df.gov.br
00001-00004737/2025-30 2453637v8
11/12/2025, 15:46
SEI/CLDF - 2453637 - Ata de Reunião
https://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2832021&infra_siste…
1/1