Avisos - Contratos 2/2025
DCL n° 275, de 11 de dezembro de 2025
Ver DCL completoCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO
Brasília, 10 de dezembro de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a Cláusula Sexta, Item 6.3, do Contrato-PG nº 58/2021-NPLC, celebrado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa MAXVIDEO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, e com o art.
40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 244.767,12
(duzentos e quarenta e quatro mil setecentos e sessenta e sete reais e doze centavos), conforme
documentos constantes dos autos do processo 00001-00026465/2021-03. O valor majorado passa a
produzir efeitos financeiros retroativos a 1º de novembro de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO -
Secretário-Geral - Ordenador de Despesa.
Demonstrativo dos Valores Atuais e
Reajustados
Valor mensal sem reajuste R$ 19.485,19
Valor total sem reajuste
R$
233.822,33
Percentual acumulado IPCA - NOV/2024 a
OUT/2025
4,680810%
Valor mensal reajustado R$ 20.397,26
Valor total reajustadoValor total reajustado R$ R$ 244.767,12244.767,12
Valor do reajuste R$ 10.944,79
Valor retroativo devido (NOV/2025)Valor retroativo devido (NOV/2025) R$ R$ 912,07912,07
JOÃO MONTEIRO NETOJOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral daSecretário(a)-Geral da
Mesa DiretoraMesa Diretora, em 10/12/2025, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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00001-00026465/2021-03 2460723v2
Apostilamento 2460723 SEI 00001-00026465/2021-03 / pg. 1