Portarias 346/2025
DCL n° 270, de 08 de dezembro de 2025
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Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 346, de 02 DE dezembro DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 62/2025-NPLC, firmado entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e as empresas CLARA SERVIÇOS INTEGRADOS DE VIDEO, CONTEÚDO E WEB LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.660.888/0001-38, e HEAD 360 GRAUS SERVIÇOS DE MARKETING, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.753.412/0001-42, cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação digital. Processo 00001-00016223/2024-46.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
| NOME | FUNÇÃO | LOTAÇÃO | MATRÍCULA |
| FRANCIANE MELEU FERREIRA | Gestor de Contrato | NTO | 23.681 |
| LUÍS ROMEL DE ASSIS OLIVEIRA JUNIOR | Gestor de Contrato Substituto | NCDMP | 24.556 |
| JÚLIA BARROS DE ALENCAR MUNIZ | Fiscal Técnico | PI | 24.452 |
| GUSTAVO ROUX DIAS | Fiscal Técnico Substituto | DICOM | 24.478 |
| BIANCA REIS LATERZA BRENTINI | Fiscal Administrativo | PI | 24.523 |
| NATANI LEAL CORIOLANO | Fiscal Administrativo Substituto | NPI | 23.184 |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/12/2025, às 18:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |