Avisos - Contratos 1/2025
DCL n° 267, de 04 de dezembro de 2025
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Apostilamento
Brasília, 02 de dezembro de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso XII do art. 1º do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8 de janeiro de 2025, torna público que, nos termos da Cláusula Sétima, do Contrato-PG nº 23/2025-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e a empresa AGIL EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. (Contratada), e com fundamento no art. 134, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, o valor total do contrato fica reajustado e repactuado para R$ 5.617.389,96 (cinco milhões, seiscentos e dezessete mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), conforme documentação constante dos autos do processo nº 00001-00003173/2025-18. O valor majorado em decorrência da repactuação produzirá efeitos financeiros retroativos a 18 de junho de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
Repactuação - CCT-2025/2025 - Sindicato dos Empregados de Empresas de Seg. e Vig. do DF
| Demonstrativo dos Valores atuais e repactuados | Valor mensal atual | R$ 445.992,58 |
| Valor total atual | R$ 5.351.910,92 | |
| Valor mensal repactuado | R$ 468.115,83 | |
| Valor total repactuado | R$ 5.617.389,96 | |
| Majoração Total | R$ 265.479,00 | |
| Majoração Mensal | R$ 22.123,25 | |
| Retroativo (a partir de 18/06/2025) | R$ 9.586,74 | |
| Retroativo (Julho a Dez/2025) | R$ 132.739,50 | |
| Total dos Valores Retroativos | R$ 142.326,24 |
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 02/12/2025, às 18:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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