CLDF

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Registro e Redação Legislativa

AATTAA DDEE SSEESSSSÃÃOO PPLLEENNÁÁRRIIAA

33ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA

AATTAA CCIIRRCCUUNNSSTTAANNCCIIAADDAA DDAA

3311ªª SSEESSSSÃÃOO EEXXTTRRAAOORRDDIINNÁÁRRIIAA,,

DDEE 2255 DDEE NNOOVVEEMMBBRROO DDEE 22002255..

IINNÍÍCCIIOO ÀÀSS 2200HH1188 TTÉÉRRMMIINNOO ÀÀSS 2200HH3333

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Está aberta a sessão.

Solicito que os deputados registrem a presença nos terminais.

(Realiza-se a verificação de presença.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Convido o deputado Robério Negreiros

a secretariar os trabalhos da mesa.

Dá-se início à ordem do dia.

(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria

Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº 78/2025, de

autoria do Poder Executivo, que “Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito

Federal – PDOT e dá outras providências”.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 78/2025.

Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Para discutir.) – Presidente, eu queria anunciar, assim como

fizemos no primeiro turno, que a bancada do PSOL-PSB, nosso bloco, está em obstrução, uma

obstrução simbólica. Não acreditamos que há ambiente político, neste momento, para a votação de

um projeto dessa envergadura, considerando o tamanho da crise que enfrentamos no Distrito

Federal. Muitas dúvidas e questões relacionadas ao PDOT poderiam ser dirimidas e detalhadas para

a população. Ainda existem acúmulos que poderiam ser feitos, pois restam 2 semanas de sessão. Por

esses motivos, declaramos nossa obstrução.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Continua a discussão.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem “sim” e aos que o rejeitam que

votem “não”.

(Realiza-se a votação nominal.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Votação encerrada.

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 31ª S.E. (2437806) SEI 00001-00049764/2025-31 / pg. 1

O projeto foi aprovado, em segundo turno, com 19 votos “sim”, 1 voto “não” e 3 obstruções.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Presidente, solicito que a votação das moções que

estão na pauta e das que são extrapauta sejam realizadas em bloco. Na quinta-feira haverá um

evento, mas ainda não tivemos oportunidade de votar essas moções.

Obrigado.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Quero apenas lembrar aos deputados,

antes de chamar o próximo item da ordem do dia, que haverá convocação para amanhã.

Alguns deputados estão solicitando que as votações sejam encerradas na próxima semana,

mas só as encerrarei após a análise dos projetos que estão pautados, conforme acordado. Portanto,

convoco todos os deputados para, amanhã, darmos continuidade à ordem do dia, conforme acordo

realizado no Colégio de Líderes.

DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ (PRD) – Presidente, solicito a palavra para

declaração de voto.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ (PRD. Para declaração de voto.) – Presidente, quero

declarar que hoje é um dia muito especial para esta casa. Depois de tantos anos, aprovamos a

revisão do PDOT; na verdade, um novo PDOT. Afirmo que isso só foi possível graças à firmeza do

nosso governador Ibaneis Rocha, que, assim como fez com o PPCUB, manteve o foco na necessidade

de trazer legalidade às áreas urbanas, rurais e ambientais do Distrito Federal.

Quero também parabenizar a Seduh-DF e toda a sua equipe – na pessoa do secretário

Marcelo Vaz – que trabalhou na construção do novo PDOT. O trabalho realizado foi de excelência e

representa um exemplo de dedicação e compromisso com a nossa população.

Eu gostaria sobretudo de destacar o trabalho da deputada Jaqueline Silva, que, com muito

zelo e atenção, conduziu com brilhantismo a análise do projeto do PDOT na CAF. Em nenhum

momento deixamos de ser ouvidos por ela ao longo da tramitação. Agradeço, senhora deputada, o

acatamento pela CAF de várias emendas de nossa autoria, em especial a Emenda nº 417, que trata

da realização de estudos urbanísticos, ambientais e socioeconômicos, para fins da classificação como

Áreas de Regularização de Interesse Social das seguintes localidades: Assentamento Margarida

Alves, na Região Administrativa de Sobradinho; Acampamento Tiradentes, na Região Administrativa

de São Sebastião; Bairro Morada do Sol, na Região Administrativa de São Sebastião; Residencial São

Bartolomeu, na Região Administrativa de São Sebastião; Assentamento 10 de Junho, na Região

Administrativa do Recanto das Emas; Acampamento Leão de Judá, na Região Administrativa de

Samambaia; Residencial Nova Jerusalém, na Região Administrativa de Samambaia; Setor Cabeceira

do Valo...

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Rogério Morro da

Cruz. Vou interrompê-lo senão perderemos o quórum.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução nº 76/2025, de autoria da

Mesa Diretora, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal”.

Esta presidência informa que a votação é nominal.

Os deputados precisam retirar a obstrução.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, pela ordem.

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 31ª S.E. (2437806) SEI 00001-00049764/2025-31 / pg. 2

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, o bloco PSOL-PSB retira a obstrução para

votar o projeto de resolução.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Em discussão, em segundo turno, o

Projeto de Resolução nº 76/2025.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem “sim” e aos que o rejeitam que

votem “não”.

(Realiza-se a votação nominal.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Votação encerrada.

Houve 18 votos favoráveis e 6 ausências.

Registro o voto favorável da deputada Paula Belmonte e do deputado Iolando.

Foi aprovado.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Apreciação, em bloco, dos seguintes itens.

Item extrapauta.

Votação, em bloco, em turno único, das moções seguintes.

– Moção nº 1.698/2025, de autoria da deputada Doutora Jane: “Moção de Louvor em

homenagem aos profissionais da Engenharia, Arquitetura e Segurança do Trabalho, a realizar-se no

dia 07 de novembro de 2025, às 10h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal”;

– Moção nº 1.699/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que “Parabeniza e manifesta

votos de louvor aos Policiais Militares do 27º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, pelos

relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em especial das Regiões

Administrativas do Recanto das Emas e de Água Quente”;

– Moção nº 1.700/2025, de autoria da deputada Doutora Jane: “Moção de Louvor em

homenagem aos profissionais da Engenharia, Arquitetura e Segurança do Trabalho, a realizar-se no

dia 07 de novembro de 2025, às 10h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal”;

– Moção nº 1.701/2025, de autoria do deputado Pepa, que “Parabeniza e manifesta votos de

louvor e aplausos às personalidades que especifica em comemoração ao dia do Gestor Escolar”;

– Moção nº 1.702/2025, de autoria da deputada Doutora Jane: “Moção de Louvor em

homenagem aos profissionais da Engenharia, Arquitetura e Segurança do Trabalho, a realizar-se no

dia 07 de novembro de 2025, às 10h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal”;

– Moção nº 1.703/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que “Parabeniza e manifesta

votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do

Distrito Federal em ocasião da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Médico”;

– Moção nº 1.704/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que “Parabeniza e manifesta

votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do

Distrito Federal em ocasião da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Médico”;

– Moção nº 1.705/2025, de autoria da deputada Doutora Jane: “Moção de Louvor em

homenagem aos profissionais da Engenharia, Arquitetura e Segurança do Trabalho, a realizar-se no

dia 07 de novembro de 2025, às 10h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal”;

– Moção nº 1.706/2025, de autoria do deputado Ricardo Vale, que “Manifesta louvor às

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 31ª S.E. (2437806) SEI 00001-00049764/2025-31 / pg. 3

mulheres empresárias, instituições e estabelecimentos que atuam e impulsionam o desenvolvimento

econômico no Distrito Federal e entorno”;

– Moção nº 1.707/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Manifesta votos de

louvor e parabeniza as personalidades que contribuem de forma destacada para a história, o

desenvolvimento e o fortalecimento da Sociedade Esportiva do Gama, por ocasião da celebração de

seu 50º aniversário de fundação”;

– Moção nº 1.708/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Manifesta votos de

louvor e parabeniza as personalidades que contribuem de forma destacada para a história, o

desenvolvimento e o fortalecimento da Sociedade Esportiva do Gama, por ocasião da celebração de

seu 50º aniversário de fundação”;

– Moção nº 1.709/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Manifesta votos de

louvor e parabeniza as mulheres participantes da Cavalgada Elas Por Elas, em reconhecimento ao

fortalecimento do protagonismo feminino e à relevante ação social que realizam”;

– Moção nº 1.710/2025, de autoria do deputado Iolando, que “Reconhece e apresenta

Moção de Louvor à Equipe da viatura 4581 do Batalhão de Polícia Rural - BPRURAL/PMDF, pelo

comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrada em ATO DE BRAVURA”;

– Moção nº 1.711/2025, de autoria do deputado Ricardo Vale, que “Manifesta louvor às

mulheres empresárias, instituições e estabelecimentos que atuam e impulsionam o desenvolvimento

econômico no Distrito Federal e entorno”;

– Moção nº 1.712/2025, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz, que “Parabeniza e

manifesta votos de louvor aos atletas Gabriel de Souza Bonfim "Marretinha", Ismael Bonfim e ao

treinador Odair Bonfim "Samurai" pelas conquistas alcançadas no cenário internacional das artes

marciais mistas e pela representatividade do Distrito Federal no Ultimate Fighting Championship”;

– Moção nº 1.713/2025, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz, que “Parabeniza e

manifesta votos de louvor às nutricionistas Clara Borges Mota, Jéssica Celestino de Souza, Maria

Eduarda da Costa Almeida, Viviane Belini Rodrigues e Patrícia Fragas Henning pela conquista do

primeiro lugar na Mostra de Experiências Exitosas em Educação Alimentar e Nutricional do VII

Seminário de Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas do DF”;

– Moção nº 1.714/2025, de autoria do deputado Robério Negreiros, que “Parabeniza e

manifesta votos de louvor pela Sessão Solene dos Programas de Qualificação Profissional no Distrito

Federal e pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, que se especificam”;

– Moção nº 1.715/2025, de autoria da deputada Doutora Jane: “Moção de louvor em Sessão

Solene em comemoração ao Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia no âmbito

do Distrito Federal, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2025, das 19:00 horas às 22:00 horas, no

Plenário da CLDF”;

– Moção nº 1.716/2025, de autoria da deputada Doutora Jane: “Moção de Louvor em

reconhecimento à força feminina e às mulheres que transformam e inovam no Distrito Federal, a

realizar-se no dia 17 de outubro de 2025, das 10h às 13h, no Plenário da Câmara Legislativa do

Distrito Federal”;

– Moção nº 1.717/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Manifesta votos de

louvor e parabeniza as personalidades que contribuem de forma destacada para a história, o

desenvolvimento e o fortalecimento da Sociedade Esportiva do Gama, por ocasião da celebração de

seu 50º aniversário de fundação”;

– Moção nº 1.718/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Manifesta votos de

louvor e parabeniza as mulheres participantes da Cavalgada Elas Por Elas, em reconhecimento ao

fortalecimento do protagonismo feminino e à relevante ação social que realizam”;

– Moção nº 1.719/2025, de autoria da deputada Dayse Amarilio, que “Parabeniza e

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 31ª S.E. (2437806) SEI 00001-00049764/2025-31 / pg. 4

manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da sessão solene em em

homenagem aos 30 anos do Centro Interescolar de Línguas do Guará (CIL Guará), a ser realizada no

dia 12 de novembro de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis”;

– Moção nº 1.720/2025, de autoria do deputado Ricardo Vale, que “Manifesta louvor às

mulheres empresárias que atuam e impulsionam o desenvolvimento econômico no Distrito Federal e

entorno”;

– Moção nº 1.721/2025, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que “Manifesta

Votos de Louvor aos Pastores José Clarimundo César, Sebastião José Inácio, José Airton Faustino e

Moisés José Inácio, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cristã do Distrito Federal”;

– Moção nº 1.722/2025, de autoria do deputado Gabriel Magno, que “Manifesta Votos de

Louvor e Aplausos à pessoa que especifica”;

– Moção nº 1.723/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Manifesta votos de

louvor e parabeniza o senhor Lucas Durães Da Silva, em reconhecimento à sua contribuição e apoio

ao fortalecimento da Cavalgada Elas Por Elas, incentivando a valorização do protagonismo feminino e

a continuidade das ações culturais e sociais desenvolvidas pelo movimento”;

– Moção nº 1.724/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Manifesta votos de

louvor e parabeniza as mulheres participantes da Cavalgada Elas Por Elas, em reconhecimento ao

fortalecimento do protagonismo feminino e à relevante ação social que realizam”;

– Moção nº 1.725/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Manifesta votos de

louvor e parabeniza as personalidades que contribuem de forma destacada para a história, o

desenvolvimento e o fortalecimento da Sociedade Esportiva do Gama, por ocasião da celebração de

seu 50º aniversário de fundação”;

– Moção nº 1.726/2025, de autoria da deputada Dayse Amarilio, que “Parabeniza e

manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da sessão solene em homenagem

aos 30 anos do Centro Interescolar de Línguas do Guará (CIL Guará), a ser realizada no dia 12 de

novembro de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis”;

– Moção nº 1.727/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte, que “Parabeniza e

manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, em homenagem ao empreendedorismo

feminino, pelo reconhecimento à força, à criatividade e à determinação das mulheres que, por meio

de seus empreendimentos, geram emprego, renda e desenvolvimento social, contribuindo de forma

decisiva para o crescimento econômico e a transformação da realidade no Distrito Federal”;

– Moção nº 1.728/2025, de autoria do deputado Hermeto, que “Manifesta votos de louvor

em reconhecimento à destacada liderança dos pastores mencionados e dos demais membros das

igrejas, cujas atuações têm sido marcadas pelo compromisso com os valores cristãos”;

– Moção nº 1.729/2025, de autoria do deputado Hermeto, que “Manifesta votos de louvor e

parabeniza aos mencionados pelos relevantes serviços prestados à comunidade e a cidade do Núcleo

Bandeirante”;

– Moção nº 1.730/2025, de autoria do deputado Robério Negreiros, que “Parabeniza e

manifesta votos de louvor pela Sessão Solene dos Programas de Qualificação Profissional no Distrito

Federal e pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, que se especificam”;

– Moção nº 1.731/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Manifesta votos de

louvor e parabeniza a senhora Ramine Pereira de Oliveira, participante da Cavalgada Elas Por Elas,

em reconhecimento ao fortalecimento do protagonismo feminino e à relevante ação social que

realiza”;

– Moção nº 1.732/2025, de autoria do deputado Wellington Luiz, que “Manifesta votos de

louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao futebol de base da Região

Administrativa de Santa Maria, por ocasião da homenagem aos colaboradores do Futebol de Base de

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 31ª S.E. (2437806) SEI 00001-00049764/2025-31 / pg. 5

Santa Maria – DF”;

– Moção nº 1.733/2025, de autoria do deputado Gabriel Magno, que “Manifesta votos de

louvor e aplausos às pessoas que especifica”;

– Moção nº 1.734/2025, de autoria da deputada Doutora Jane: “Moção de Louvor em

homenagem a Democracia e representatividade racial: desafios e conquistas, a ser realizada no dia

18 de novembro de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal”;

– Moção nº 1.735/2025, de autoria da deputada Doutora Jane: “Moção de Louvor em

homenagem a Democracia e representatividade racial: desafios e conquistas, a ser realizada no dia

18 de novembro de 2025, às 19 horas, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal”;

– Moção nº 1.736/2025, de autoria do deputado Daniel Donizet, que “Manifesta Moção de

repúdio ao impedimento do morador do Distrito Federal Caio Cirne de embarcar com seu cão de

apoio emocional”;

– Moção nº 1.737/2025, de autoria do deputado Hermeto, que “Manifesta votos de louvor

em reconhecimento à destacada liderança dos pastores mencionados e dos demais membros das

igrejas, cujas atuações têm sido marcadas pelo compromisso com os valores cristãos”;

– Moção nº 1.738/2025, de autoria da deputada Dayse Amarilio, que “Parabeniza e

manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da sessão solene em homenagem

à Escola de Música de Brasília, a ser realizada no dia 28 de novembro, às 19 horas, no auditório da

escola”;

– Moção nº 1.739/2025, de autoria do deputado Max Maciel, que “Parabeniza e manifesta

votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à cultura Hip Hop do

Distrito Federal e entorno”;

– Moção nº 1.740/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que “Parabeniza e manifesta

votos de louvor, aos profissionais que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do

Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Jubileu de Ouro – 50 anos do

Coren-DF”;

– Moção nº 1.741/2025, de autoria do deputado Gabriel Magno, que “Manifesta votos de

louvor e aplausos às pessoas que especifica”;

– Moção nº 1.742/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que “Parabeniza e manifesta

votos de louvor, aos profissionais que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do

Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Jubileu de Ouro – 50 anos do

Coren-DF”.

Item extrapauta.

Votação, em bloco, em turno único, das moções seguintes.

– Moção nº 1.743/2025, de autoria do deputado Robério Negreiros, que “Parabeniza e

manifesta votos de louvor pela Sessão Solene aos Síndicos, pelos relevantes serviços prestados à

população do Distrito Federal, que se especificam”;

– Moção nº 1.744/2025, de autoria do deputado Robério Negreiros, que “Parabeniza e

manifesta votos de louvor pela Sessão Solene aos Síndicos, pelos relevantes serviços prestados à

população do Distrito Federal, que se especificam”;

– Moção nº 1.745/2025, de autoria do deputado Fábio Félix, que “Manifesta votos de louvor

coletivo em favor de Lideranças das Religiões de Matrizes Africanas e Povos de Terreiro do Distrito

Federal”;

– Moção nº 1.746/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que “Parabeniza e manifesta

votos de louvor, aos profissionais que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do

Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao dia do Biomédico”;

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 31ª S.E. (2437806) SEI 00001-00049764/2025-31 / pg. 6

– Moção nº 1.747/2025, de autoria da deputada Dayse Amarilio, que “Parabeniza e

manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da sessão solene em homenagem

aos 30 anos do Centro Interescolar de Línguas do Guará (CIL Guará), a ser realizada no dia 12 de

novembro de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis”;

– Moção nº 1.748/2025, de autoria do deputado Max Maciel, que “Parabeniza e manifesta

votos de louvor às pessoas que especifica por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao

antigomobilismo do Distrito Federal e entorno”;

– Moção nº 1.749/2025, de autoria da deputada Dayse Amarilio, que “Parabeniza e

manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da sessão solene em homenagem

à Escola de Música de Brasília, a ser realizada no dia 28 de novembro, às 19 horas, no auditório da

escola”;

– Moção nº 1.750/2025, de autoria da deputada Dayse Amarilio, que “Parabeniza e

manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da sessão solene em homenagem

aos 30 anos do Centro Interescolar de Línguas do Guará (CIL Guará), a ser realizada no dia 12 de

novembro de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis”;

– Moção nº 1.751/2025, de autoria da deputada Dayse Amarilio, que “Parabeniza e

manifesta votos de louvor à pessoa que especifica, pelo relevante trabalho prestado junto à SES/DF

como Agente Comunitário de Saúde, no período de 27.11.2009 a 8.11.2025, por ocasião de sua

aposentadoria compulsória”;

– Moção nº 1.752/2025, de autoria do deputado Robério Negreiros, que “Parabeniza e

manifesta votos de louvor pela Sessão Solene aos Síndicos, pelos relevantes serviços prestados à

população do Distrito Federal, que se especificam”;

– Moção nº 1.753/2025, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que “Manifesta

Votos de Louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do

Distrito Federal”;

– Moção nº 1.754/2025, de autoria do deputado João Cardoso, que “Manifesta votos de

louvor e parabeniza às pessoas que especifica, por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos

Construtores da Fé e da Comunidade, a ser realizada no dia 27 de novembro, às 19 horas, no

Auditório da Câmara Legislativa”;

– Moção nº 1.755/2025, de autoria do deputado Hermeto, que “Manifesta Votos de Louvor

ao Senhor Médico José Ítalo Anchieta Taveira, pela excelência dos serviços prestados no Hospital

Santa Rita de Planaltina, Goiás”;

– Moção nº 1.756/2025, de autoria do deputado Hermeto, que “Reconhece e apresenta

Votos de Louvor aos Policiais Militares do 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM). Pelo excepcional

comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados durante o atendimento de uma

ocorrência que culminou na efetiva prisão de um indivíduo”;

– Moção nº 1.757/2025, de autoria do deputado Hermeto, que “Reconhece e apresenta

Votos de Louvor aos Policiais Militares do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM). Pelo excepcional

comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados durante o atendimento de uma

ocorrência que culminou no salvamento de pessoas e animais de um incêndio”;

– Moção nº 1.758/2025, de autoria do deputado Gabriel Magno, que “Manifesta votos de

louvor e aplausos às pessoas que especifica”;

– Moção nº 1.759/2025, de autoria do deputado João Cardoso, que “Manifesta votos de

louvor e parabeniza às pessoas que especifica, por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos

Construtores da Fé e da Comunidade, a ser realizada no dia 27 de novembro, às 19 horas, no

Auditório da Câmara Legislativa".

Em votação.

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 31ª S.E. (2437806) SEI 00001-00049764/2025-31 / pg. 7

Solicito aos deputados que aprovam as moções que votem “sim” e aos que as rejeitam que

votem “não”.

(Realiza-se a votação nominal.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Votação encerrada.

Houve 16 votos favoráveis e 8 ausências.

Foram aprovados.

Mais uma vez, parabenizo toda a equipe da Seduh. Agradeço à nossa relatora e a todos os

deputados que muito contribuíram para esse processo tão importante para o Distrito Federal e que

deixa um legado extremamente significativo: a aprovação de um dos mais importantes projetos das

2 últimas décadas.

Muito obrigado a todos e a todas.

Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos

conforme informados pelos organizadores dos eventos.

Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento

Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Siglas com ocorrência neste evento:

BPM – Batalhão de Polícia Militar

BPRural – Batalhão de Polícia Rural

CAF – Comissão de Assuntos Fundiários

CIL – Centro Interescolar de Línguas

Coren-DF – Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal

PDOT – Plano Diretor de Ordenamento Territorial

PMDF – Polícia Militar do Distrito Federal

PPCUB – Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília

Seduh-DF – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal

SES-DF – Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MMIIRRIIAAMM DDEE JJEESSUUSS LLOOPPEESS AAMMAARRAALL -- MMaattrr.. 1133551166, CChheeffee ddoo SSeettoorr

ddee RReeggiissttrroo ee RReeddaaççããoo LLeeggiissllaattiivvaa, em 28/11/2025, às 12:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de

2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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00001-00049764/2025-31 2437806v4

Ata de Sessão Plenária Circunstanciada da 31ª S.E. (2437806) SEI 00001-00049764/2025-31 / pg. 8