CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 341, de 27 DE novembro DE 2025

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 59/2025-NPLC, firmado entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30, cujo objeto é fornecimento contínuo de combustível (gasolina comum, etanol, diesel comum e diesel S10), sob demanda, em rede de postos credenciados em todo território nacional, através da implantação e operação de sistema (software) informatizado e integrado, com utilização de cartão com chip (smart card) ou outro modelo — considerando aspectos de segurança, compatibilidade com o sistema de gerenciamento e durabilidade, visando atender às necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo 00001-00033724/2025-78.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

 

NOME	FUNÇÃO	LOTAÇÃO	MATRÍCULA
ADO FRANCISCO DOS SANTOS	Fiscal	SEAUX	11.879
OSMAR RODRIGUES DA SILVA	Fiscal Substituto	SEAUX	12.376

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral