CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 335, de 19 DE novembro DE 2025

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a Equipe de Planejamento da Contratação com objetivo uniformizar regras contratuais, melhorar a gestão e o acompanhamento do cumprimento das obrigações assumidas pelos prestadores, conferir maior segurança jurídica aos instrumentos celebrados e garantir que os beneficiários do Fascal continuem a ter acesso a serviços de saúde de qualidade, em conformidade com a legislação vigente e com o interesse público. Processo: 00001-00048733/2025-63.

 

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

 

NOME	MATRÍCULA	UNIDADE
ALEXANDRE KIOTO ARAÚJO YANAGUCHI	23.925	SECRE
ANDRÉA RIVEIRO ALVIM	12.064	SECRE
HARISSON DE OLIVEIRA LIMA	24.670	SECRE
RODOLFO SANTOS BISPO	24.035	SECRE

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral