CLDF

 

Ata de Sessão Plenária 

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 100ª (CENTÉSIMA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025

 

 

SÚMULA

 

PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz, Ricardo Vale e Roosevelt

SECRETARIA: Deputados Ricardo Vale e Roosevelt

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 8 minutos

TÉRMINO: 17 horas

 

Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

 

1 ABERTURA

 

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

 

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Wellington Luiz procede à leitura do expediente sobre a mesa.

 

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

 

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Reforça pedido para que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap efetue reforma dos vestiários do Campo Central de futebol de São Sebastião e sugere a construção de posto de vigilância no local.

– Comunica aos trabalhadores da Feira Permanente de São Sebastião que está adotando providências para que a Neoenergia Brasília instale padrão individual de energia elétrica nas bancas.

– Elogia ações do GDF para melhorar a infraestrutura de São Sebastião, como a pavimentação da região do Zumbi dos Palmares, no Morro da Cruz, e as compara com o descaso de governos anteriores em relação à região administrativa.

 

Deputado Chico Vigilante

– Anuncia registro de menor índice de inflação no mês de outubro em 27 anos, com destaque para a diminuição do preço dos alimentos, a queda do dólar e o aumento do indicador de pontos da bolsa em 12 seções consecutivas, melhorias de medidores econômicos que reputa à gestão do governo Lula.

– Assinala a importância Projeto de Lei Antifacção, encaminhado pelo governo federal à Câmara dos Deputados, e critica proposta do Deputado Federal Guilherme Derrite, relator do projeto, para diminuir poderes de investigação da Polícia Federal – PF.

– Reivindica maior autonomia de investigação para a PF e substituição do relator porque, a seu ver, caso a proposta deste seja aprovada, as facções criminosas serão protegidas ao invés de serem combatidas.

 

Deputado Roosevelt

– Enfatiza a importância de se conceder às polícias estaduais e distritais maior autonomia de investigação e critica o governo federal por desconsiderar proposta de recomposição salarial das forças de segurança do DF encaminhada por Ibaneis.

– Elogia operação policial de combate a facções criminosas realizada recentemente pelo governo do estado do Rio de Janeiro e acusa o governo federal de questionar a operação e não oferecer suporte à unidade federativa.

 

Deputado Gabriel Magno

– Critica os membros da diretoria do BRB por terem concedido a si remuneração de R$ 18 milhões, em assembleia geral do banco, contrapondo o fato à situação dos servidores públicos superendividados que são correntistas da instituição financeira.

– Informa que protocolou denúncia no Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF relativa à situação do Hospital Regional de Taguatinga, que está operando além de sua capacidade máxima há mais de um ano.

– Manifesta indignação com o corte de R$ 1,1 bilhão no orçamento da saúde e da educação previsto para 2026, medida proposta pela Secretaria de Estado de Economia do DF.

– Ressalta que as obras viárias anunciadas em propagandas pelo GDF não foram concluídas antes do período de chuvas, o que provocou alagamentos nas vias e submersão de carros.

 

Deputado Fábio Félix

– Denuncia que nenhuma das 132 obras estruturantes anunciadas pelo GDF foi concluída e que foram aprovados aditivos à maioria dos respectivos contratos para conceder às empresas extensão do prazo de entrega.

– Condena o GDF por falta de transparência no que se refere à divulgação de informações sobre as obras para a população, descumprindo lei aprovada por esta Casa.

– Lembra aos parlamentares que seu papel é fiscalizar o cumprimento dos prazos e pedir explicações ao governo, e não serem condescendentes com este.

 

Deputado João Cardoso

– Elogia a Companhia Energética de Brasília – CEB por instalar lâmpadas de LED em diversos locais da região de Sobradinho após requisição do parlamentar.

– Pede ao GDF e ao Sindicato dos Auditores Fiscais que tomem providências para que sejam expedidas identidades funcionais dos servidores da categoria recém-nomeados.

– Agradece ao Banco de Brasília – BRB pelo apoio à comissão de escriturários aprovados.

 

3 ORDEM DO DIA

Observação: as ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

 

(1º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 75, de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que “altera a Resolução nº 337, de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

 

(2º) ITEM 12: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 56, de 2025, de autoria dos Deputados Chico Vigilante e Wellington Luiz, que “dispõe sobre a formação e a capacitação dos servidores e parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal em relação aos direitos da pessoa idosa”.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

 

(3º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.999, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que ‘dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências’”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição na forma da emenda. APROVADO por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).

 

(4º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.000, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “concede remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU incidente sobre os imóveis edificados dos clubes sociais e esportivos e das associações recreativas, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal com 16 votos favoráveis.

 

(5º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.021, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 197.448.860,00”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por votação em processo simbólico (17 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (17 deputados presentes). Houve 1 abstenção, do Deputado Gabriel Magno.

 

(6º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº86, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que ‘aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - LUOS, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências’, e dá outras providências”.

– Parecer da relatora da CAF, Deputada Jaqueline Silva, favorável à proposição.

– Parecer do relator da CDESCTMAT, Deputado Joaquim Roriz Neto, favorável à proposição.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição.

– Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (18 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 17 votos favoráveis e 3 abstenções.

 

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

 

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Saúda os autores do livro A invenção da escola pública no Brasil Império, Nelson Adriano Ferreira de Vasconcelos e Célio da Cunha, e lhes entrega certificado de Moção de louvor.

– Agradece a presença de representantes de órgãos do GDF e da Associação Geral dos Servidores da Polícia Civil do Distrito Federal – AGEPOL-DF.

 

5 ENCERRAMENTO

 

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

 

Observação: o relatório de presença e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

 

 

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

 

 

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula