CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 330, de 14 DE novembro DE 2025

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os Fiscais da Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 38/2025, formalizada pelo Contrato-PG nº 56/2025-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa Eldex Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.719.671/0001-60. O objeto da contratação é o fornecimento, em meio digital, de revistas e jornais periódicos para atender às necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, conforme a periodicidade das edições e as condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Processo nº 00001-00035320/2025-19.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

 

NOME	FUNÇÃO	LOTAÇÃO	MATRÍCULA
Adão José de Azevedo	Fiscal	SEAUX	11.540
Osmar Rodrigues da Silva	Fiscal Substituto	SEAUX	12.376

 

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral