CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 323, de 04 DE novembro DE 2025

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Dispensa nº 35/2025 (Aviso de Contratação Direta nº 90031/2025), firmada por meio da Nota de Empenho 2025NE00997 com a empresa CARVALHO MIRANDA COMERCIO E INDUSTRIA DE TAPETES LTDA., CNPJ nº 22.589.806/0001-08, cujo objeto é a aquisição, por contratação direta, de 2 (duas) capas protetoras instaladas para cabines de elevadores de passageiros da ala administrativa, com capacidade nominal para 13 (treze) passageiros, destinadas à preservação das superfícies internas das cabines durante a utilização para transporte eventual de cargas, prevenindo riscos, amassados, trincas e demais danos, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência (doc. SEI 2289379). Processo 00001-00031777/2025-54.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

 

NOME	FUNÇÃO	LOTAÇÃO	MATRÍCULA
Eduardo Mioranza Vivan	Fiscal	ASTEA	24.612
Bairon Emiliano Pereira da Silva	Fiscal Substituto	ASTEA	22.698

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral