CLDF

 

Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação 

Brasília, 03 de novembro de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00044816/2025-83​​​​. Contratada: PEDRO ALVIM NETO - NUTTRYL, CNPJ: 35.167.999/0001-42 Objeto: prestação de serviços de nutrição conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2392825 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 2400499. 

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.

 

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL