Avisos - Contratos 1/2025
DCL n° 244, de 05 de novembro de 2025
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Apostilamento
Brasília, 21 de outubro de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 08/01/2025, torna público que, de acordo com a Cláusula Décima Quarta, Item 14.2, do Contrato-PG nº 65/2021-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa OSM - CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA., e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor do contrato fica reajustado para R$ 260.917,29 (duzentos e sessenta mil novecentos e dezessete reais e vinte e nove centavos). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros a partir de 11 de agosto de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
| Demonstrativo dos Valores Atuais e Reajustados | Valor total do contrato sem reajuste | R$ 249.133,27 |
| Percentual acumulado ICTI (IPEA) - AGO/2024 a JUL/2025 | 4,73% | |
| Valor do reajuste | R$ 11.784,02 | |
| Valor total do contrato reajustado | R$ 260.917,29 | |
| Valor retroativo devido (Ago/2025 e Set/2025) | R$ 1.073,99 |
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/10/2025, às 19:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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