CLDF

63ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 95ª (NONAGÉSIMA QUINTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 29 DE OUTUBRO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro, Paula Belmonte e Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputado Eduardo Pedrosa

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 40 minutos

TÉRMINO: 17 horas e 6 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Eduardo Pedrosa procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Fábio Félix

–  Repudia a ação truculenta do governo do Rio de Janeiro contra o crime organizado, ocorrida ontem em duas comunidades da capital do estado, e ressalta que a operação foi um fracasso, causando a morte indiscriminada de inocentes locais, sem contribuir para a redução da criminalidade.

–  Critica a possibilidade de a vice-governadora do Distrito Federal visitar o Rio de Janeiro para apoiar o governador e diz que a solidariedade deveria ser dirigida às famílias das vítimas.

– Defende o impeachment do governador e manifesta sua repulsa ao referido governante.

Deputado Gabriel Magno

– Lamenta a operação policial, realizada no dia 28 de outubro, no Rio de Janeiro, considerada a mais letal e criminosa da história, orquestrada pelo Governador Cláudio Castro, pertencente à bancada da extrema direita.

– Repudia a tentativa de responsabilizar o governo Lula pelo fracasso da política de segurança pública do estado.

– Afirma que a ação não apresentou resultados concretos e compara com a operação realizada na Avenida Faria Lima, em São Paulo, que desmantelou o financiamento do Primeiro Comando da Capital – PCC e é exemplo de combate ao crime organizado com inteligência.

– Lê nota de repúdio do Presidente do PCdoB-DF sobre a Lei nº 7.754, de 2025, sancionada pelo Governador Ibaneis, e noticia que sua bancada protocolará proposição para revogar a referida lei.

– Critica a demolição do primeiro coreto de Brasília, classificando o ato como ataque à memória, à cultura e ao patrimônio histórico da cidade, e informa ter apresentado requerimento pedindo explicações ao Governo do Distrito Federal.

Deputada Paula Belmonte

– Informa ter participado, hoje, do Fórum Otimista, que contou com a presença do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, dentre outras autoridades, e ressalta a importância da segurança jurídica para o bem-estar da população.

– Elogia o trabalho que a Procuradoria Especial da Mulher desta Casa tem realizado em defesa dos direitos das mulheres e pela efetivação de políticas públicas.

– Lamenta a perda da vida de tantos jovens por crimes violentos, como o adolescente Isaac Augusto, de 16 anos, assassinado por outros adolescentes na Asa Sul.

– Classifica como degradante a forma como o sistema de saúde pública trata as mulheres e os jovens da capital.

Deputado Chico Vigilante

– Considera a chacina ocorrida ontem no Rio de Janeiro uma demonstração de falência da segurança pública do estado.

– Classifica a ação do governador da cidade, Cláudio Castro, contra o tráfico como uma política de extermínio e defende a intervenção federal no Rio de Janeiro.

– Enaltece o encontro oficial do Presidente Lula com o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Malásia.

– Comenta decisão do Senado americano contra tarifas impostas por Trump a produtos brasileiros e estima que as relações entre os países voltarão ao normal.

– Informa que foram apresentadas 580 emendas ao projeto do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT e acentua a necessidade de realização de reunião com deputados e assessores parlamentares para análise.

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Solidariza-se com as famílias dos policiais mortos na operação contra o narcotráfico realizada no dia de ontem, no Rio de Janeiro.

– Manifesta sua indignação com a postura dos parlamentares da esquerda que atacam o governador Ibaneis Rocha e sua vice-governadora, Celina Leão.

– Tece críticas à declaração feita pelo Presidente da República sobre o tráfico de drogas e deplora as ações promovidas pela esquerda que se posicionam a favor de meliantes.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Chico Vigilante

– Esclarece a fala do Presidente Lula, na Indonésia, sobre a relação entre traficantes e usuários de drogas e desmente a afirmação de que presidiários teriam comemorado a vitória do presidente.

– Contrapõe o trabalho da Polícia Federal no combate ao tráfico de drogas à ação da polícia do Rio de Janeiro, que deixou mais de cem mortos, e condena o apoio do Governador Caiado à operação.

– Afirma que o desânimo dos parlamentares da extrema-direita deve-se à mudança no tratamento do Presidente Trump com o Presidente Lula.

Deputado Gabriel Magno

– Acusa a direita de não ter compromisso com a democracia e de usar mentiras como método de atuação.

– Aplaude o desempenho da Polícia Federal, que tem trabalhado para o desmonte do crime organizado, sem matar inocentes.

– Mostra-se chocado com as mortes ocorridas nas comunidades do Rio de Janeiro e defende que os moradores não são bandidos.

– Reprova o discurso dos pregadores da fraternidade que defendem a política de morticínio.

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Discorre sobre o encontro do Presidente Lula com o bispo Samuel Ferreira, da Assembleia de Deus de Madureira.

– Advoga que o Partido dos Trabalhadores atua com narrativas falsas e critica os membros do partido de serem seletivos nas ações em defesa da nação.

– Reitera que o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso estivesse elegível, seria o novamente líder do país.

4 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Comunica que, nos termos do art. 114, § 2º, do Regimento Interno, não será designada Ordem do Dia para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 30 de outubro de 2025, sendo a referida sessão apenas de debates.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula