CLDF

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

PPOORRTTAARRIIAA--DDGGPP NNºº 444455,, DDEE 3300 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora; com base nos artigos, 166, inciso I, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no

art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00034379/2025-

90, RESOLVE:

AAVVEERRBBAARR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta

Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor RAFAEL DE ALMEIDA NASCIMENTO, matrícula

nº 24.751-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Analista de

Sistemas, da seguinte forma: 1.437 dias, de 1/2/2010 a 7/1/2014, à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE

FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade,

descontando-se 215 (duzentos e quinze) dias em decorrência de afastamento sem ônus, conforme

certidão expedida pela UFMS; 121 dias, de 8/1/2014 a 8/5/2014, ao MINISTÉRIO PÚBLICO DA

UNIÃO – MPU, para efeitos de aposentaria e disponibilidade, conforme certidão expedida pelo MPU;

193 dias, de 9/5/2014 a 17/11/2014, ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – TRT-

8, para efeitos de aposentaria e disponibilidade, conforme certidão expedida pelo TRT-8; e 3.586

dias, de 18/11/2014 a 11/9/2024, ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, para efeitos de

aposentaria e disponibilidade, conforme certidão expedida pelo STF.

IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 1111110088, DDiirreettoorr((aa)) ddee GGeessttããoo

ddee PPeessssooaass -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 30/10/2025, às 13:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291

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