CLDF

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 331122,, DDEE 2244 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 15/2023-NPLC, firmado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a UNIVERSIDADE PATATIVA ASSARÉ – UPA, CNPJ nº

05.342.580/0001-19, cujo objeto é a contratação de instituição credenciada como Agente de

Integração Escola-Empresa com o objetivo de propiciar a plena operacionalização de estágio de

estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de

educação profissional e de ensino médio para atuarem nas diversas áreas da CLDF. Processo 00001-

00013358/2023-79.

AArrtt.. 22ºº A Comissão de Fiscalização indicada por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes

servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

SSEERRVVIIDDOORR MMAATTRRÍÍCCUULLAA LLOOTTAAÇÇÃÃOO FFUUNNÇÇÃÃOO

GABRIELA PACE CARREIRA

24.874 DGP GESTORA DO CONTRATO

BITTENCOURT

GESTORA DO CONTRATO -

DAISY DINIZ LOPES ROCHA 22.752 DGP

SUBSTITUTA

NÍVEA CAIXETA DOS SANTOS 23.190 DGP/NEST FISCAL

VITOR NASCIMENTO FERREIRA 23.005 DGP FISCAL - SUBSTITUTO

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral /Presidência

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 24/10/2025, às 19:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria do Secretário-Geral 312 (2391133) SEI 00001-00013358/2023-79 / pg. 1

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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

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00001-00013358/2023-79 2391133v3

Portaria do Secretário-Geral 312 (2391133) SEI 00001-00013358/2023-79 / pg. 2