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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

ATA DE REUNIÃO ATA DE REUNIÃO
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA 3ª ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA 3ª
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,
REALIZADA EM 09/09/2025. REALIZADA EM 09/09/2025.

Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas e trinta e dois
minutos, na Sala de Reunião das Comissões, foi aberta pelo Senhor Presidente da Comissão de
Economia, Orçamento e Finanças, Deputado Eduardo Pedrosa, a oitava reunião ordinária da Comissão
de Economia, Orçamento e Finanças, com a presença dos Deputados Joaquim Roriz Neto e Jaqueline
Silva. Item I - Dos Comunicados - Item I - Dos Comunicados - Não havendo comunicados, passa-se ao Item II - Matérias para Item II - Matérias para
discussão e votação: discussão e votação:

01) - Leitura e aprovação das Atas: 01) - Leitura e aprovação das Atas:

- Ata da 7ª Reunião Ordinária, de 24/06/2025 (2201994);
- Ata da Reunião Pública PPA 2024-2027 (Ano Base 2024) (2261694).

Resultado: aprovadas Resultado: aprovadas com três votos favoráveis e duas ausências. com três votos favoráveis e duas ausências.

02) - Parecer do PL Nº 1620/2025 02) - Parecer do PL Nº 1620/2025
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei
nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023.
Autoria: Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade e aprovação
Resultado: não votado. Resultado: não votado.

03) - Parecer do PL Nº 1290/2020 03) - Parecer do PL Nº 1290/2020
Ementa: Ementa: Dispõe sobre isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de
segurança pública, militares das forças armadas e CAC's.
Autoria: Autoria: Deputado Delmasso
Relatoria: Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Parecer: Pela inadmissibilidade do Projeto e das duas emendas aditivas que lhe foram apresentadas
Resultado: não votado. Resultado: não votado.

04) - Parecer do PL Nº 1119/2024 04) - Parecer do PL Nº 1119/2024
Ementa: Ementa: Fica autorizada a Defensoria Pública do Distrito Federal a transferir, anualmente, o valor de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para custeio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores
Públicos-Gerais - CONDEGE
Autoria: Autoria: Defensoria Pública do Distrito Federal
Relatoria: Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade e aprovação
Resultado: aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. Resultado: aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
Ata de Reunião 8ª RO, em 09/09/2025 (2261615) SEI 00001-00030862/2025-03 / pg. 1

05) - Parecer do PL Nº 624/2023 05) - Parecer do PL Nº 624/2023
Ementa: Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, DETECÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO DA
ESCOLIOSE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO
DISTRITO FEDERAL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Autoria: Deputado Martins Machado
Relatoria: Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. Resultado: aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

06) - Parecer do PL Nº 1959/2021 06) - Parecer do PL Nº 1959/2021
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a utilização da infraestrutura dos postes de iluminação pública para instalação
de equipamentos de tecnologia, visando a disponibilização de internet sem fio gratuita à população do
Distrito Federal.
Autoria: Autoria: Deputado Martins Machado
Relatoria: Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. Resultado: aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

07) - Parecer do PL Nº 476/2023 07) - Parecer do PL Nº 476/2023
Ementa: Ementa: Altera a Lei nº 6.190, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da
atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos
e logradouros públicos do Distrito Federal, para acrescentar medidas protetivas e assecuratórias em
caso de autuação de ambulantes.
Autoria: Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Relatoria: Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade, na forma do Substitutivo aprovado na CAS (Emenda n° 1) e das duas
subemendas apresentadas por esta Relatoria
Resultado: aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. Resultado: aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

08) - Parecer do PL Nº 604/2023 08) - Parecer do PL Nº 604/2023
Ementa: Ementa: Altera a redação do art. 2º e do § 3º do art. 4º da Lei nº 7.239, de 19 de abril de 2023, que
“Estabelece o crédito responsável e assegura a garantia do mínimo existencial para os endividados do
Distrito Federal, com medidas necessárias para dar cumprimento e efetividade aos arts. 6º, XI e XII;
52, § 2º; e 54-D da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990”.
Autoria: Autoria: Deputada Paula Belmonte
Relatoria: Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. Resultado: aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

Tendo cumprido a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradece a presença, a
participação e o empenho dos deputados e, às catorze horas e quarenta e dois minutos, declara
encerrada a oitava reunião ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Eu, Paulo Eloi
Nappo, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo
Sr. Presidente e demais parlamentares participantes e enviada à publicação.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145 EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a) Deputado(a)
Distrital Distrital, em 11/09/2025, às 12:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ata de Reunião 8ª RO, em 09/09/2025 (2261615) SEI 00001-00030862/2025-03 / pg. 2
Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. 00167 JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. 00167, Deputado(a) Deputado(a)
Distrital Distrital, em 11/09/2025, às 12:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158 JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a) Deputado(a)
Distrital Distrital, em 11/09/2025, às 12:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118 PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão Secretário(a) de Comissão,
em 11/09/2025, às 19:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário
da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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00001-00030862/2025-03 2261615v7
Ata de Reunião 8ª RO, em 09/09/2025 (2261615) SEI 00001-00030862/2025-03 / pg. 3