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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRESIDÊNCIA
Secretaria Legislativa

RESULTADO DE PAUTA - SELEG RESULTADO DE PAUTA - SELEG

21ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES 21ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Data: 21 de outubro de 2025 (terça-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Acordo para votação de proposições de autoria dos deputados, já constantes da Ordem do Acordo para votação de proposições de autoria dos deputados, já constantes da Ordem do
Dia, na Sessão Ordinária do dia 22 de outubro de 2025 (quarta-feira); Dia, na Sessão Ordinária do dia 22 de outubro de 2025 (quarta-feira);
b. Projeto de Lei nº 944, de 2024, Projeto de Lei nº 944, de 2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Institui o
Sistema de Registro Atividades - SRA nas instituições públicas de ensino do Distrito Federal", em
tramitação conjunta tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 1.211, de 2024, Projeto de Lei nº 1.211, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que
"Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de
câmeras de vídeo nas escolas e creches públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras
providências". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira); Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira);
c. Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2025, Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que
"Altera a Lei Complementar nº 970, de 8 de julho de 2020, que 'Estabelece regras do Regime Próprio
de Previdência Social do Distrito Federal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019'".
Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira); Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira);
d . Projeto de Decreto Legislativo nº 376, de 2025, Projeto de Decreto Legislativo nº 376, de 2025, de autoria da Comissão de
Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, que
"Aprova a Indicação do nome do Senhor Raimundo da Silva Ribeiro Neto para recondução ao cargo
de Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito
Federal — Adasa". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 21 de Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 21 de
outubro de 2025 (terça-feira); outubro de 2025 (terça-feira);
e. Projeto de Lei Complementar nº 84, de 2025, Projeto de Lei Complementar nº 84, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe
sobre a concessão de direito real de uso para ocupação de áreas públicas intersticiais contíguas aos
lotes destinados ao uso residencial, localizados nas Regiões Administrativas do Lago Sul e do Lago
Norte e dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do
dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira); dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira);
f . Projeto de Lei nº 1.986, de 2025, Projeto de Lei nº 1.986, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito
suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 41.148.434,00" . Acordo Acordo
para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira); para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira);
g . Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2025, Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que
"Estabelece critérios de utilização de áreas públicas no Distrito Federal por mobiliários urbanos do
tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências". Acordo Acordo
para votação na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira); para votação na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira);
h. Projeto de Lei Complementar nº 81, de 2025, Projeto de Lei Complementar nº 81, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a
Lei Complementar nº 1.038, de 16 de julho de 2024, que 'institui o Programa de Incentivo de
Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal – Refis-N e isenta o pagamento da
Outorga Onerosa da Alteração de Uso - ONALT, nas formas e condições específicas, e dá outras
Resultado de Pauta 2384698 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 1
providências'". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira); Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira);
i . Projeto de Lei nº 1.964, de 2025, Projeto de Lei nº 1.964, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito
adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 56.454.653,00". Acordo para Acordo para
votação na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira); votação na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira);
j. Projeto de Lei nº 1.953, de 2025, Projeto de Lei nº 1.953, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº
7.549, de 30 de julho de 2024, que 'dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
financeiro de 2025 e dá outras providências'". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 21 de Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 21 de
outubro de 2025 (terça-feira); outubro de 2025 (terça-feira);
k. Projeto de Lei nº 1.966, de 2025, Projeto de Lei nº 1.966, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o Programa
de Apoio à Proteção dos Animais, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências". Acordo Acordo
para deliberação na próxima Reunião do Colégio de Líderes. para deliberação na próxima Reunião do Colégio de Líderes.

Brasília, 21 de outubro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030 MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030 , Secretário(a) Secretário(a)
Legislativo(a) Legislativo(a), em 21/10/2025, às 17:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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00001-00007833/2022-97 2384698v8
Resultado de Pauta 2384698 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 2