CLDF

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Ata e Súmula

AATTAA DDEE SSEESSSSÃÃOO PPLLEENNÁÁRRIIAA

33ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA

AATTAA SSUUCCIINNTTAA DDAA 9900ªª ((NNOONNAAGGÉÉSSIIMMAA))

SSEESSSSÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA,,

EEMM 1155 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

SSÚÚMMUULLAA

PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA:: Deputados João Cardoso, Thiago Manzoni e Ricardo Vale

SSEECCRREETTAARRIIAA:: Deputado Roosevelt e Chico Vigilante

LLOOCCAALL:: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

IINNÍÍCCIIOO:: 15 horas e 3 minutos

TTÉÉRRMMIINNOO:: 18 horas e 2 minutos

Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

11 AABBEERRTTUURRAA

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo JJooããoo CCaarrddoossoo))

– Declara aberta a sessão.

11..11 LLEEIITTUURRAA DDEE EEXXPPEEDDIIEENNTTEE

– O Deputado Roosevelt procede à leitura do expediente sobre a mesa.

22 CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS DDEE LLÍÍDDEERREESS

DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee

– Considera injusto o desconto retroativo de proventos de aposentados e pensionistas anunciado pelo

Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev-DF referente a valor que deveria ter

sido reajustado pelo GDF devido a alteração da alíquota de imposto em 2020.

– Defende que o valor não deve ser cobrado porque o erro foi cometido pelo governo e pede aos

deputados que aprovem, na próxima terça-feira, Projeto de Lei Complementar – PLC, de sua autoria,

que isenta os inativos do pagamento.

DDeeppuuttaaddoo CChhiiccoo VViiggiillaannttee

– Saúda os estudantes do grêmio estudantil do Centro de Ensino Médio Paulo Freire, da Asa Norte,

presentes nas galerias e manifesta apoio à reivindicação de melhorias na escola.

– Ressalta que o GDF não deve realizar a cobrança retroativa dos aposentados, já que o erro foi

cometido pelo governo, e declara ser favorável à aprovação, na próxima semana, do PLC que impede o

desconto dos proventos.

– Alega que a cobrança indica déficit financeiro, que, a seu ver, não se justifica em razão de ter havido,

nos últimos quatro anos, aumento do fundo constitucional destinado ao DF.

– Lembra episódio em que apresentou projeto para evitar que o GDF aumentasse o valor das

mensalidades devidas por moradores de Samambaia por não ter realizado a cobrança do acréscimo no

tempo devido.

Ata de Sessão Plenária 90ª Sessão Ordinária (2369822) SEI 00001-00042902/2025-51 / pg. 1

DDeeppuuttaaddoo PPaassttoorr DDaanniieell ddee CCaassttrroo

– Parabeniza os educadores pelo Dia do Professor.

– Refuta nota do Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO/DF na qual a instituição ataca

os parlamentares autores da proposição que prevê a instalação de câmeras de monitoramento nas

salas de aula.

– Condena o Sinpro/DF por se alinhar ideologicamente a partidos de esquerda e alerta que, caso o

sindicato não respeite a diversidade de posições políticas, incentivará a desfiliação de professores que

sejam membros de sua congregação evangélica.

DDeeppuuttaaddoo IIoollaannddoo

– Comunica que a Secretaria de Educação autorizou concurso público destinado a professores e

enaltece o empenho do governador e da secretária em nomear imediatamente integrantes dessa

categoria e outros servidores da área.

DDeeppuuttaaddoo RRooggéérriioo MMoorrrroo ddaa CCrruuzz

– Agradece aos professores o esforço para compartilhar seus conhecimentos com os estudantes.

– Pede à Secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, que se empenhe para seja autorizada a

construção de novas escolas em São Sebastião.

DDeeppuuttaaddoo FFáábbiioo FFéélliixx

– Comunica que, na condição de membro da Comissão de Direitos Humano da Casa, visitou a

Penitenciária Feminina do Distrito Federal – Colmeia, ocasião em que ouviu denúncias das internas

relativas a graves violações de seus direitos.

– Ressalta que a instituição não cumpre o objetivo de ressocialização das presas.

– Informa que a comissão produzirá relatório no qual serão elencadas as denúncias, a ser enviado ao

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT e à Secretaria de Administração

Penitenciária.

33 CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS DDEE PPAARRLLAAMMEENNTTAARREESS

DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell

– Homenageia os professores e expressa desejo de que a Casa se dedique a apresentar propostas para

aumentar a remuneração desses profissionais e garantir a eles melhores condições de trabalho.

– Lamenta o crescimento do índice de insegurança alimentar no DF em relação à média nacional.

– Avalia que a oferta de refeições nos restaurantes comunitários não atende toda a parcela da

população em situação de insegurança alimentar e propõe a adoção de medidas como a instalação de

cozinhas comunitárias e quintais produtivos.

– Acentua o contraste entre o aumento da desigualdade no DF, apurado por meio do índice Gini, e a

renda per capita da população, muito superior à renda média nacional.

44 OORRDDEEMM DDOO DDIIAA

Observação: as ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) IITTEEMM 2244: Discussão e votação, em 1º turno, do PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 994444,, ddee 22002244, de autoria do

Deputado Thiago Manzoni (PL), que “institui o Sistema de Registro Atividades - SRA nas instituições

públicas de ensino do Distrito Federal”.

Observação: proposição em tramitação conjunta com PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11..221111,, ddee 22002244, de autoria do

Deputado Roosevelt, que “dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em

monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas e creches públicas e privadas do Distrito

Federal e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CEC, Deputado Gabriel Magno, contrário à proposição, rejeitando todas as

emendas apresentadas.

Ata de Sessão Plenária 90ª Sessão Ordinária (2369822) SEI 00001-00042902/2025-51 / pg. 2

– Parecer do relator da CAS, Deputado João Cardoso, favorável à proposição, na forma da Emenda

Substitutiva nº 6, rejeitando as Emendas nos 1, 2, 3, 4 e 5.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, na forma da

Emenda Substitutiva nº 6, rejeitando as Emendas nos 1, 2, 3, 4 e 5.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, favorável à proposição, na forma da Emenda

Substitutiva nº 6, rejeitando as Emendas nos 1, 2, 3, 4 e 5.

– CCOONNCCEEDDIIDDAA VVIISSTTAA da proposição ao Deputado Chico Vigilante.

(2º) IITTEEMM 1177: Discussão e votação, em 1º turno, do PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11..997711,, ddee 22002255, de autoria da

Defensoria Pública do Distrito Federal, que “altera a Lei nº 6.407, de 31 de outubro de 2019, que

dispõe sobre a carreira Defensor Público do Distrito Federal e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Chico Vigilante, favorável à proposição.

– Votação dos pareceres em bloco. AAPPRROOVVAADDOOSS por votação em processo simbólico (13 deputados

presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. AAPPRROOVVAADDAA por votação em processo simbólico (13 deputados

presentes).

55 EENNCCEERRRRAAMMEENNTTOO

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee))

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: o relatório de presença encaminhado pela Secretaria Legislativa está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS -- MMaattrr.. 2233005566, CChheeffee ddoo SSeettoorr ddee

AAttaa ee SSúúmmuullaa, em 17/10/2025, às 09:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22336699882222 Código CRC: 5555AA99CCAAFF00.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.2 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9249

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00001-00042902/2025-51 2369822v4

Ata de Sessão Plenária 90ª Sessão Ordinária (2369822) SEI 00001-00042902/2025-51 / pg. 3