Ata Circunstanciada Sessão Extraordinária 24/2025
DCL n° 228, de 17 de outubro de 2025 - Suplemento
Ver DCL completoCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Registro e Redação Legislativa
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA CIRCUNSTANCIADA DA
24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
DE 8 DE OUTUBRO DE 2025.
INÍCIO ÀS 17H47 TÉRMINO ÀS 17H52
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Está aberta a sessão.
Solicito que os deputados registrem a presença nos terminais.
(Realiza-se a verificação de presença.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Convido o deputado Ricardo Vale a
secretariar os trabalhos da mesa.
Dá-se início à ordem do dia.
(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria
Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.965/2025, de autoria do
Poder Executivo, que “Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de
R$ 177.342.641,00”.
Aprovado em primeiro turno.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.965/2025.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários
que se manifestem.
Há 18 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias.
Foi aprovado.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.805/2025, de autoria do
Tribunal de Contas do Distrito Federal, que “Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções
de confiança no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências”.
Aprovado em primeiro turno.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.805/2025.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários
que se manifestem.
Há 19 deputados presentes. Houve 2 manifestações contrárias: deputado Chico Vigilante e
deputado Gabriel Magno.
Foi aprovado.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Esta presidência informa que, em razão da aprovação do Requerimento nº 2.275/2025, de
autoria do deputado Ricardo Vale, a sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, dia 9 de outubro de
2025, será transformada em comissão geral destinada a discutir políticas públicas de proteção animal
no Distrito Federal.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, quero trazer uma denúncia grave sobre
uma empresa chamada Ageplan, que presta serviço de limpeza à Secretaria de Saúde do Distrito
Federal.
Hoje é dia 8 e a miserável dessa empresa, até hoje, não teve a dignidade de pagar o salário
das trabalhadoras! Boa parte das pessoas que trabalham na rede pública de saúde do Distrito Federal
são mulheres solteiras, mães solteiras. Os filhos dependem do salário delas para sobreviverem.
Primeiro, eles atrasaram o tíquete alimentação; agora, atrasaram o salário. Eu comuniquei à
Secretaria de Saúde do Distrito Federal que está na hora de tomar providências. Quem não pode ser
empresário vai ser empregado! Não pode essa empresa ficar desse jeito, lesando aquelas
trabalhadoras. Uma mulher me ligou hoje, desesperada – chorando, presidente –, em função do
atraso no pagamento. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal precisa tomar providências
imediatas, romper o contrato com essa empresa e chamar outra empresa que pague o salário em
dia. É uma vergonha que a empresa Ageplan atrase o salário daquelas trabalhadoras! A secretaria
precisa, efetivamente, tomar providências.
Obrigado.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Agradeço a todos e a todas. Peço a
Deus que derrame sobre nós suas bênçãos e, principalmente, que nos dê paciência para que
consigamos caminhar bem.
Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.
Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos
conforme informados pelos organizadores dos eventos.
Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno
da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do
Setor de Registro e Redação Legislativa, em 13/10/2025, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2366885 Código CRC: 3BDFB79F.
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