CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 298, de 15 DE outubro DE 2025

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR, temporariamente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os Fiscais do Contrato nº 45/2020, firmado entre a empresa SEISELLES DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.445-514/0001-04, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de jornais e revistas, em meio digital, à Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme condições, especificações a quantidades constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital, que integra este contrato, independentemente de transcrição. Processo nº 00001-00017163/2020-55.

 

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

 

NOME	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	FUNÇÃO
ADÃO JOSÉ DE AZEVEDO	11.540	SEAUX	Fiscal
VERA LÚCIA LIMA DE AQUINO	12.799	NUAL	Fiscal Substituta

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOAO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral /Presidência