CLDF

PROCESSO 00001-00021319/2025-15. CREDOR: FP0101010 - FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-CLDF. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, referente a abono de permanência, decorrente da Portaria-DGP nº 370, de 2 de setembro de 2025 (SEI 2309629), passando o direito ao abono de permanência do servidor ser devido a partir de 04 de Outubro de 2020, conforme Despacho SEPAG (SEI 2320953), Declaração (SEI 2313829), Despacho DGP (SEI 2321106), Nota Técnica de Auditoria Interna 21 (SEI 2324528), Parecer-PG 481 (SEI 2357309), Despacho GMD (SEI 2365125) e Despacho DAF (SEI 2367883). (Classificação orçamentária: 31.90.92-11). VALOR: R$ 196.271,16 (Cento e Noventa e Seis Mil e Duzentos e Setenta e Um Reais e Dezesseis Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.