CLDF

 

Ata de Reunião 

 

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 

Aos quatorze dias de outubro de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e vinte seis minutos, na sala de Reunião das Comissões Dep. Juarezão, a Presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio, declarou aberta a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde – CSA. Presentes os Deputados Pastor Daniel de Castro e Martins Machado. Durante os comunicados iniciais, o Deputado Pastor Daniel de Castro informou que os projetos sobre videomonitoramento nas escolas serão pautados na Sessão Legislativa Ordinária desta terça-feira, reforçando a importância de medidas voltadas à segurança nas instituições de ensino. Em seguida, o Deputado Gabriel Magno juntou-se à reunião e relatou denúncias graves relacionadas à violação de direitos humanos em comunidades terapêuticas do Distrito Federal, das quais 67% apresentaram índices de abusos. O parlamentar também manifestou solidariedade à Deputada Dayse Amarilio em razão dos episódios ocorridos durante a Audiência Pública de prestação de contas do IGESDF, lamentando a falta de respeito por parte de dirigentes do Instituto e criticando a mudança de metas contratuais sem a correspondente melhoria nos serviços prestados à população. A Presidente Dayse Amarilio agradeceu a manifestação do Deputado e observou que a audiência pública do IGESDF trouxe à tona irregularidades como a repactuação de metas e pagamentos realizados a empresas sem contrato formalizado. Informou, ainda, que a Comissão de Saúde está providenciando a definição da data para a próxima prestação de contas. Concluídos os comunicados, a Presidente comunicou a existência de 19 matérias pendentes de deliberação e transferiu a presidência ao Deputado Martins Machado para dar início à apreciação da pauta, composta por 8 pareceres de Projetos de Lei e 11 Indicações. Item 1 – Parecer ao Projeto de Lei nº 1.085/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o dia da Marcha pelo parto Humanizado, a ser comemorado no dia 17 de junho de cada ano”, com relatoria do Deputado Gabriel Magno. O parecer foi pela aprovação da matéria. Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. A Deputada Dayse retoma a Presidência. Item 2 – Parecer ao Projeto de Lei nº 1.209/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui o Programa Distrital de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa”, com relatoria do Deputado Gabriel Magno. O parecer foi pela aprovação da matéria. O parecer foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 3 – Parecer ao Projeto de Lei nº 742/2023, de autoria da Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Estabelece a obrigatoriedade de informação sobre a Tipagem Sanguínea e o Fator RH nos exames de sangue realizados em hospitais e laboratórios de análises clínicas do Distrito Federal e dá outras providências”, com relatoria do Deputado Martins Machado. O parecer foi pela aprovação da matéria. O parecer foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 4 – Parecer ao Projeto de Lei nº 1.248/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas sobre como identificar um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas no Distrito Federal”, com relatoria do Deputado Martins Machado. O parecer foi pela aprovação da matéria. O Deputado autor do projeto agradeceu ao voto do relator e observou que o propósito principal da proposta é salvar vidas. O parecer foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 5 – Parecer ao Projeto de Lei nº 1.322/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “Dispõe sobre a instituição da Política do Sorriso Saudável na Terceira Idade, destinada a pessoas idosas domiciliadas em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares no Distrito Federal e dá outras providências”, com relatoria do Deputado Martins Machado. O parecer foi pela aprovação da matéria. O relator enfatizou a importância de viabilizar o projeto por meio de incentivos, emendas e articulações. A Deputada Dayse Amarilio concordou e sugeriu ajustes no organograma da SES-DF para facilitar o recebimento de recursos. O Deputado Pastor Daniel de Castro apontou a necessidade de um instrumento de fomento à saúde semelhante ao PDAF, observando, contudo, as dificuldades enfrentadas na execução atual desse programa. O parecer foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 6 – Parecer ao Projeto de Lei nº 700/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros que “Institui Diretrizes para a criação do Programa de Combate às Doenças Tropicais Negligenciadas (DTNs) no Distrito Federal”, com relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer foi pela aprovação da matéria. Não houve discussão. O parecer foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 7 – Parecer ao Projeto de Lei nº 1.376/2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico e dá outras providências”, com relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer foi pela aprovação da matéria com acatamento da emenda aditiva. Não houve discussão. O parecer foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 8 – Parecer ao Projeto de Lei nº 1.546/2025, de autoria do Deputado Hermeto que “Proíbe a diferenciação no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os custeados por recursos próprios”, com relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer foi pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo. Não houve discussão. O parecer foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. A Deputada Dayse sugeriu que as 11 Indicações, correspondentes aos Itens 9 a 19 da pauta, fossem votadas em bloco, proposta que foi aprovada por todos os membros da Mesa. Resultado: As Indicações foram aprovadas com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Nos pronunciamentos finais, a Presidente Dayse Amarilio informou que a maioria das indicações encaminhadas apreciadas pela Comissão diz respeito à carência e à necessidade de nomeação de servidores, ressaltando que a Secretaria de Saúde ainda não apresentou cronograma de nomeações. Também abordou a importância de fortalecer a atenção primária no Distrito Federal. O Deputado Gabriel Magno registrou preocupação com a redução do orçamento da saúde, informando que a LDO previa R$ 9 bilhões, enquanto a LOA estima apenas R$ 7 bilhões para o setor. Solicitou, assim, que a Comissão de Saúde encaminhe pedido formal de informações sobre a alteração orçamentária e criticou o uso de recursos do Fundo Constitucional para repasses ao IGESDF. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Dayse Amarilio agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às onze horas e dezessete minutos. Eu, Natalia dos Anjos Marques, na qualidade de Secretária da Comissão de Saúde, lavrei a presente ata, que será assinada pela Presidente e encaminhada para publicação.

 

Brasília, 14 de outubro de 2025.

 

deputada dayse amarilio

Presidente da CSA