Portarias 287/2025
DCL n° 224, de 14 de outubro de 2025
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Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 287, de 10 DE outubro DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG Nº 42/2025-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa BIBLIOTHECA SISTEMAS DO BRASIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.607.653/0001-07, cujo objeto é prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para os equipamentos que compõem a tecnologia de radiofrequência (RFID) utilizados na Biblioteca Paulo Bertran da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI 2275874). Processo nº 00001-00005928/2025-19.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes servidores:
| NOME | FUNÇÃO | LOTAÇÃO | MATRÍCULA |
| Marcos Bizerra Costa | Fiscal Titular | SEBIB | 16.764 |
| Miguel Angelo Bueno Portela | Fiscal Substituto | SEBIB | 23.752 |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 10/10/2025, às 18:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |