Avisos - Contratos 1/2025
DCL n° 221, de 10 de outubro de 2025
Ver DCL completo
Aviso de Penalidade
Brasília, 08 de outubro de 2025.
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo 00001-00021903/2025-62. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, com fundamento no art. 155, I, c/c art. 156, I, e §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.368.367/0001-63, com base no item 16.9, inciso I, do Termo de Referência - Anexo III do Aviso de Contratação Direta nº 90019/2025, em razão da inexecução parcial da contratação, firmada por meio da Nota de Empenho 2025NE00731, tendo em vista o descumprimento dos prazos acordados. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 09/10/2025, às 09:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |