Portarias 424/2025
DCL n° 218, de 08 de outubro de 2025
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Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 424, de 7 DE outubro DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos arts. 2º a 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no Processo SEI nº 001-002763/1997, RESOLVE:
AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 8 (oito) meses de licença‑prêmio por assiduidade adquiridos pelo servidor inativo JOAO DE JESUS RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 11.635-45, não usufruídos, nem convertidos em pecúnia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro efeito, sendo 2 (dois) meses do período aquisitivo de 5/11/1993 a 3/11/1998; 1 (um) mês do período aquisitivo de 3/11/2003 a 31/10/2008; 3 (três) meses do período aquisitivo de 1º/11/2008 a 30/10/2013; e 2 (dois) meses referentes ao período aquisitivo de 30/10/2018 a 28/10/2023.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
 | Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 07/10/2025, às 14:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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