CLDF

 

Portaria-DGP Nº 410, de 29 de setembro de 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40, § 19, da Constituição Federal e o art. 20 da Lei Complementar nº 769, de 2008; e o que consta no Processo nº 00001-00010810/2025-11, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 20 de setembro de 2025, ao servidor HELIO MINORU SHIBATTA, matrícula nº 11.326-58, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.

 

Edilair da silva sena

Diretora de Gestão de Pessoas