CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior

REQUERIMENTO Nº, DE 2025

(Autoria: Deputada Paula Belmonte e Outros)

Requer a prorrogação dos trabalhos

da Comissão Parlamentar de

Inquérito destinada a investigar a

poulição do rio Melchior.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 80, § 6º, do Regimento Interno, vimos requerer a prorrogação dos

trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior até o dia 18/12/2024.

JUSTIFICAÇÃO

A CPI do Rio Melchior, instalada em 18 de março de 2025, tem trabalhado

diariamente para desincumbir-se da tarefa que a sociedade lhe impôs por intermédio desta

Casa.

Todavia, a multiplicidade dos fatos apurados até o momento demandam mais tempo

para sua apuração, especialmente porque têm surgido novas provas, que exigem novos

esforços de análise e verificação.

Os trabalhos até aqui desenvolvidos têm se mostrado extremamente profícuos na

apuração dos fatos e produzido esclarecimentos efetivos sobre os fatores que levam à

poluição do rio Melchior.

A prorrogação é imprescindível para que a CPI possa continuar fazendo as

investigações que a sociedade espera, para trazer a público a verdade da situação ambiental

do rio e do DF, bem como propor soluções para a melhoria da qualidade de vida da sua

população.

Nesse sentido, como a CPI foi instalada no dia 18 de março de 2025, seus 180 dias

de trabalho encerrar-se-ão no próximo dia 14 de outubro, em caso de não prorrogação. Como

o Regimento Interno autoriza a prorrogação pela metade do prazo original, segue-se que os

trabalhos da CPI podem ser prorrogados por mais 90 dias. Porém, entendemos que os

trabalhos podem ser concluídos com o êxito esperado antes do prazo total da prorrogação.

Razão pela qual fazemos que stão de definir uma data limite para dar uma resposta à

sociedade do Distrito Federal.

Para isso, cremos importante prorrogar os trabalhos da CPI, razão por que estamos

protocolando o presente Requerimento, a fim de que ele, após as medidas de praxe, surta os

efeitos legais do art. 80, § 6º, do Regimento Interno. .

Sala das Sessões, …

REQ 2280/2025 - Requerimento - 2280/2025 - Deputada Paula Belmonte, Deputado Gabriel Mpagg.1no, Deputado Iolando - (307961)

DEPUTADA PAULA BELMONTE

Presidente da CPI do Rio Melchior

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.9 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 61 3348-8670

www.cl.df.gov.br - sact@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº

00169, Presidente de Comissão, em 02/09/2025, às 18:31:27 , conforme Ato do Vice-Presidente

e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,

Deputado(a) Distrital, em 02/09/2025, às 18:55:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. Nº 00149,

Deputado(a) Distrital, em 18/09/2025, às 10:44:16 , conforme Ato do Vice-Presidente e da

Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 307961 , Código CRC: 1e81fce5

REQ 2280/2025 - Requerimento - 2280/2025 - Deputada Paula Belmonte, Deputado Gabriel Mpagg.2no, Deputado Iolando - (307961)

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior

DESPACHO

Ao SACT, para providências, nos termo do art. 80, § 6º do RICLDF.

Brasília, 18 de setembro de 2025.

GIANCARLO CHELOTTI

Secretário da CPI do Rio Melchior

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.9 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 61 3348-8670

www.cl.df.gov.br - sact@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr. Nº

23756, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Temporárias, em 18/09/2025, às 10:51:51 ,

conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

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REQ 2280/2025 - Despacho - 1 - CPI-RIO MELCHIOR - (311732) pg.3